A vitória dos aplicativos de transporte. Tecnologia pela mobilidade 

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por José Police Neto (*)

=== Nas últimas semanas a sociedade obteve duas importantes vitórias em relação aos aplicativos de transporte. A primeira foi a suspensão da Resolução 16 que aplicava uma série de restrições – inclusive a necessidade do carro ser registrado na cidade de São Paulo – dificultando a efetiva utilização de aplicativos. A segunda foi a aprovação de lei que dá, agora sem margem de dúvida, aos municípios a possibilidade de regulamentar os aplicativos.

A medida  afeta positivamente todos os cidadãos que poderão ter este opção de transporte de mais qualidade e menor preço. É também um alívio para milhares de motoristas de aplicativos. Fundamentalmente ganha a cidade, na medida em que os veículos fazem um uso mais inteligente do viário, não ocupam vagas e reduzem o número de veículos em circulação ampliando o número de pessoas por veículo. Já houve momentos em que estive sozinho defendendo esta posição, como quando só eu dentre 55 vereadores a votar contra o projeto que proibia os aplicativos.

Nem era uma questão, para a maioria dos outros, de ser contra a ideia, era medo de enfrentar a fúria dos taxistas que lotavam o plenário, ameaçando inclusive de violência física quem não se curvasse à sua defesa estritamente corporativa de seus interesses. Paguei, e ainda pago, um preço alto pela decisão, em termos de hostilidade, calúnias e agressões de todo um segmento cujo papel como formador da opinião pública é legendário, mas sempre tive certeza que valeria a pena.

E com o passar do tempo esta certeza só se reafirma, pela adesão crescente aos aplicativos de transporte, sua diversificação por mais empresas, pela sofisticação de suas rotinas e, até, pelo crescente volume de recursos públicos auferidos pela regulamentação, feita na sua maior parte em torno de projeto meu pendente de votação na Câmara mas transformado em decreto pelo Executivo.

Em 2017 o Município arrecadou com a retribuição ao Uso Intensivo de Viário, R$ 85 milhões, quase 80% além do previsto no Orçamento. No mesmo período o valor arrecadado com os alvarás de taxistas não chegou a R$ 9 mi, não atingiu 20% do valor previsto.

Para além da diferença de quase dez vezes mais, as duas receitas  também tem uma clara diferença conceitual: o alvará do taxista transformou-se, infelizmente, no pagamento para restringir o acesso da população a escolha, gerando uma super valorização e um mercado ‘paralelo’ muito perigoso e não institucional; enquanto os créditos de quilômetros cobrados dos aplicativos é definido pelo uso efetivo determinado pela escolha do usuário.

Do processo considero importante duas lições. De um lado a necessidade da sociedade ampliar sua cultura cívica e participação, para evitar que o poder público pressionado pelos setores mais organizados e com interesses diretos imponha a todos a sua agenda, mesmo quando contrária aos interesses de todos, pela força. O dano que foi causado e que poderia ter sido causado se a evolução não fosse tão acelerada e efetiva, teria sido muito grande, como pode ser visto em muitas outras cidades nas quais a circulação de veículos de aplicativos foram barrados pelo lobby dos taxistas.

O segundo ponto é que temos de encontrar uma fórmula para que o poder público não seja tão avesso às inovações, que seja mais capaz de entender os movimentos da sociedade e da economia para agir não contra elas somente por serem novidades, mas para estimular as ações que produzirão melhores resultados.


(*) José Police Neto (PSD) está em seu terceiro mandato como vereador da cidade de São Paulo. Em 2011, aos 38 anos, foi o mais jovem presidente da história da Câmara Municipal. Reeleito em 2012, exerceu a presidência da Casa por dois anos. Em 2008, foi avaliado pela Revista Veja São Paulo como o melhor vereador de São Paulo. Recebeu nota 9,1, a mais alta entre os parlamentares do município. Também foi eleito o melhor parlamentar pela ONG Voto Consciente por duas vezes consecutivas, no primeiro e segundo mandatos. Em 2014, ocupou o segundo lugar no ranking da entidade.


Nota da Redação: Os artigos publicados neste espaço “Opinião” são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do DiárioZonaNorte e nem de sua direção.

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