A Prefeitura de São Paulo reduziu para até cinco dias o prazo médio para abertura e licenciamento de empresas de baixo risco, processo que levava mais de 100 dias e exigia uma peregrinação entre órgãos municipais, estaduais e federais, agora reunidos em uma mesma plataforma. Lançado em maio deste ano, o Empreenda Fácil registrou a abertura de mais de 30 mil empresas na Capital e recebeu mais de 99 mil análises de viabilidade de novos negócios (maio a novembro/2017).

O programa Empreenda Fácil atende a meta da nova gestão de transformar a capital paulista na “cidade amiga do empreendedor”, reduzindo a burocracia e impulsionando a criação de novos empreendimentos. De acordo com a SP Negócios, 80% das atividades econômicas da cidade são geridas por empresas de baixo risco, que estão sendo beneficiadas pelo novo sistema neste primeiro momento.

“Conseguimos antecipar a meta proposta pelo prefeito João Doria, que era alterar o prazo médio de 7 para 5 dias. Mas nossos esforços são no sentido de acelerar ainda mais este processo, contribuindo para tornar a cidade mais competitiva, fomentar o empreendedorismo, atrair capital investidor e gerar renda”, destaca Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

As próximas fases do programa – em parceria com os governos federal e estadual –  contemplam também o aprimoramento dos processos para a abertura de empresas de alto risco, o fechamento dos negócios, a alteração e a regularização de empresas.

Parceiros e órgãos participantes ===  O Empreenda Fácil envolve na esfera municipal a participação das secretarias da Fazenda, Inovação e Tecnologia, Trabalho e Empreendedorismo, Urbanismo e Licenciamento, Cultura, Verde e Meio Ambiente, Saúde, Gestão, além das Prefeituras Regionais, da SP Negócios e da Prodam.

Na esfera federal participam do projeto instituições como a Receita Federal, a secretaria especial da Micro e Pequena Empresa e o Serpro, além do Sebrae. Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a facilitação do processo de abertura de empresas é um dos mais importantes avanços da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que prevê diversas medidas de simplificação e melhoria do ambiente de negócios. “O grande gargalo sempre foi conseguir o alvará para funcionamento. Sem vistoria prévia para os casos de baixo risco, todo o processo pode ser automatizado”.

São representantes do governo estadual no programa as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Junta Comercial de São Paulo e os órgãos estaduais de licenciamento (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb), entre outros. << Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação – Secom/PMSP >>

 

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