da Redação DiárioZonaNorte

=== <Exclusivo> == A tentativa também é uma vitória de coragem e as mudanças virão com a redescoberta da cidadania. Foi o que se viu em um amplo auditório onde 420 pessoas poderiam estar comodamente sentadas e sendo participativas em um palco elisabetano com ampla visão para a plateia. Isto aconteceu no Centro Unificado Educacional-CEU Jaçanã, nesta 2ª feira (16/07/2018) na expectativa da audiência pública para o debate sobre a Lei de Orçamento Anual (LOA) preparado pela Prefeitura do Município de São Paulo. Mas somente cerca 36 pessoas estiveram presentes para participar. No final, houve comentários que “poucas pessoas, mas certamente os munícipes e representantes qualificados”, segundo o prefeito regional Alexandre B. Pires. Notou-se ainda que não houve uma grande divulgação com bastante antecedência, o dia da semana ( o original foi transferido por causa da Copa do Mundo) e o horário (19 hs) foram inadequados, além no mesmo momento foi realizada a reunião mensal e programada do Conselho Comunitário de Segurança-CONSEG, que carregou muita gente a poucas quadras do CEU Jaçanã.

O propósito do encontro === Mas mesmo com a plateia escassa, houve quórum para as explicações do representante da Secretaria Municipal de Finanças, Estevão Nicolau, que é analista de Políticas Públicas e de Gestão. Com a apresentação de Bruna Lodi como a mestre de cerimônia, ele subiu ao palco ao lado do prefeito regional de Jaçanã/Tremembé, Alexandre B. Pires, e do Coordenador de Administração e Finanças da regional, Antoninho de Abreu. Em uma pequena mesa central com a tradicional toalha branca e a jarra d´água com copos, ali foi montada a apresentação da audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), que busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Com isto, o objetivo atingir ações com base nas prioridades propostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o Plano Plurianual (PPA) e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do administrador e da vereança, por ocasião da escolha das prioridades do município. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível? A participação social é fundamental para valorizar e qualificar a vida das pessoas que habitam e transitam na nossa região. <<Assista a transmissão “ao vivo” no link: https://bit.ly/2zZGCyD >>

O que faz a Prefeitura Regional === Enquanto um foco central de iluminação destacava o meio do palco,  os verdadeiros representantes heróis de velhas batalhas de problemas da região, estavam na plateia. E com o mesmo olhar de tentativas em busca de resultados, no momento de mudanças.  E ouviram a fala do prefeito regional, Alexandre B.Pires, ao enumerar as ações na sua gestão que caminha para o terceiro ano —  desde a posse de João Doria, em 01/01/2017 –, sendo prestigiado e elogiado pelos moradores dos dois distritos. O prefeito regional mostrou que o governo enfrentou problemas de verbas e orçamento da gestão anterior, o que forçou economias em várias áreas. No caso da prefeitura regional, diminuição nas contas de luz, água, veículos, aluguel do prédio, telefones e outros – além de redução de contratos em 30 por cento. No pequeno balanço nestes itens de 2016 a 2017, chegando a uma economia total em quase 1,3 milhão de reais. “Temos que economizar o dinheiro público e gerenciar as verbas”, admitiu o prefeito regional. E explicou que havia contratos de zeladoria vencidos e foram requalificados dentro das normas, redirecionando com planejamento os recursos disponíveis.

Muitos problemas === Na sequência, Alexandre B.Pires falou da responsabilidade nos serviços (até novos, como corte de grama e poda de árvores) em uma área muito grande e de planejamento nos seus  64,5 km2, com uma população apontada no Censo de 2010 e 298 mil habitantes, o que chega a uma estimativa de 400 mil habitantes (cálculos apontam mais de 600/700 mil), com um crescimento desordenado. O prefeito regional fez referências ao Mutirão na Serra da Cantareira, em 4,5 quilômetros no trecho da Sezefredo Fagundes (ver reportagem – https://bit.ly/2KFp92l) para exemplificar as dificuldades e locais que necessitam urgentemente de ações e melhorias — esgoto a céu aberto e outros problemas. Naquela região estão em andamento várias fases de zeladoria com sarjetas, calçadas e outras necessidades, abrindo a possibilidade para o “asfalto novo” na avenida-estrada. E lembrou que os trabalhos são diários nas regiões do Jaçanã e Tremembé, que estão expostos na página do Facebook. E finalizou, agradecendo a compreensão da população: “Temos muitos problemas pontuais e temos muito o que fazer. Não estamos medindo esforços para fazer o melhor com respostas rápidas, atendendo todos os pedidos”.

O suporte de controle financeiro === O Coordenador de Administração e Finanças da regional, Antoninho de Abreu, foi convocado ao depoimento. Com muita calma, ele expôs a importância que a nova gestão deu à política financeira da prefeitura regional, com uma revisão de gastos e acertos de contratos de serviços. Ele fez referência que a prefeitura regional Jaçanã/Tremembé foi a que mais economizou das 32 regionais do município. “Isto foi fruto de trabalho de equipe, já que ninguém faz nada sozinho, mas com uma grande coordenação”, lembrando sua experiência de 43 anos de serviço público e por ter passado por vários gestores e regionais. “E o Alexandre Pires foi o melhor prefeito regional que tivemos por aqui!”, completou.

O que é orçamento === E chegou o momento esperado da audiência pública para a exposição da proposta orçamentária para 2019, com o analista de Políticas Públicas da Secretaria Municipal de Finanças, Estevão Nicolau, que se posicionou em pé para apresentação em power point no telão. A partir daí deu explicações sobre o planejamento do Programa de Metas e do Plano Plurianual. Explicou o que é a Lei Orçamentárias Anual (LOA), com as receitas (taxas, impostos, contribuições e outras fontes de recursos) e as despesas (serviços na cidade – escolas, hospitais, saneamento básico, transporte público e outros).  É a proposta do Poder Executivo para a alocação dos recursos (projetos e atividades) que vai definir toda a atuação do governo municipal. Explicou que as audiências públicas estão sendo realizadas nas 32 prefeituras regionais para receber a participação dos moradores com as prioridades de cada região – teve início no sábado e irá até o final do mês percorrendo os locais –, e depois irá ao Poder Executivo para elaboração da proposta orçamentária até 30 de setembro. Haverá novas audiências públicas, discussões e aprovação da proposta para a Câmara Municipal. O próximo passo chegará à sanção do prefeito para ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2019. O representante da Secretaria Municipal de Finanças ainda explanou a distribuição da despesas em várias áreas como educação, saúde, transportes, previdência e encargos – sendo as cinco maiores despesas que representam 75,5 por cento do gasto público. Mostrou quadros e tabelas, destacando-se a execução orçamentária e outros detalhes nas despesas acumuladas.

O povo fala === Terminada a exposição, o mais importante veio à tona com as participações dos representantes da plateia, que cada inscrito teve três minutos de tempo, além das reivindicações e propostas por escrito em formulário. Todas as demandas e observações serão encaminhadas para a Secretaria da Justiça e demais pastas responsáveis. Além de ser uma audiência pública gravada integralmente, o site do Prefeitura Municipal de São Paulo dará transparência nos sites e mídias sociais.

Um a um,  os 14 munícipes chegaram ao microfone, com várias reivindicações e sugestões:

  • (*) politica pública com mais equipamentos para a 3ª idade, centro de especialidades por distritos locais, cessão e desburocratizar   terrenos ociosos para implantação de equipamentos públicos com apoio e ajuda de vereadores (Nelson Ferreira Filho, do Conselho Participativo Municipal);
  • (*) mais creches – há 2.600 crianças aguardando vagas -, liberação de recursos para aluguel de imóveis e implantação de mais creches, mais atenção à Assistência Social, mais recursos na área da saúde e liberação de terrenos (Sirlene Souza, líder comunitária);
  • (*) rever o censo da região que tem mais de 600/700 mil habitantes (uma Campinas), muitos invasões de terrenos e necessidade de regularização fundiária com um plano habitacional,  UBS sobrecarregadas e sem condições – UBS do Jardim Fontalis é “de madeira”, situação ruim do Hospital São Luiz Congaza e do Dom Pedro, escolas abandonadas sem recursos para reformas (Douglas Camargo Chimatti, líder comunitário);
  • (*) rever o censo populacional da região, construção de uma base de atendimento à violência contra a mulher, um centro unificado no Jardim Joamar, minipolos de cultura e de esportes, mobilidade urbana com mais pontos de acessibilidade, contrução da UBS do Jardim Cabuçu, utilização dos terrenos de Furnas para UBS Jardim Fontalis ou um hospital (Alex Marchioratto – do Conselho de Saúde);
  • (*) criação de um posto de apoio à mulher violentada na região que é muito alto, melhoria no atendimento nos postos de saúde e mais vagas nas creches ( Jacyra Reis, presidente do Ideam);
  • (*) regularização fundiária e saneamento básico, com melhorias na região (Dermeval Freitas, Conselho Participativo Municipal);
  • (*) meio ambiente, obras e funcionamento do Parque Linear do Cabuçú, moradias para moradores em áreas de risco, saneamento básico, obras para combate a alagamentos e enchentes, melhorias na saúde pública com agendamentos no SUS, permuta com terrenos de Furnas para unidades de saúde como UBS do Jardim Fontalis, desenvolvimento do decreto para o Ecoturismo na região, cuidados com bens históricos e de patrimônio, mais podas e controle com as árvores da região. (Hélio Claudio de Carvalho Moreira – Conselheiro do CADES);
  • (*) desapropriações na região da Boca da Mata-Jaçanã por causa do Córrego do Paciência, enchentes no local, construção de muro de proteção. (Maria do Carmo – moradora);
  • (*) Posto de Saúde na Vila Galvão com mau atendimento, sem fiscalização da CET com motos/carros/ônibus na região do Jardim Felicidade, problemas na limpeza de rua/zeladoria. (Maria Reis – moradora e aluna do CEU Jaçanã);
  • (*) orçamento melhor distribuição e recursos, UBS Jova Rural que precisa de melhorias, funcionamento da UPA São Luiz Gonzaga, incentivo ao ecoturismo, regularização de morarias na Serra da Cantareira. ( Aparecido Vianna – líder comunitário/Associação Mount Blue-Jardim Hebron );
  • (*) saúde e melhorias no Jardim Fontalis, investimento no meio ambiente na região, conselhos enfraquecidos e mais autonomia sendo deliberativos, participação política. (Kleber Dangelo – assessor parlamentar/Câmara Municipal)/
  • (*) regionalização na Zona Norte das reuniões do CMTT-Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, mais mobilidade na região, politica pública nas escolas, os cuidados para mobilidade na região do Rodoanel/Jardim Corisco, mais incentivos da Secretaria da Cultura/FabLab. (Bibiana Tini – Conselheira do CMTT);
  • (*) zeladoria no Jardim Cabuçú, melhorias na iluminação, tapa buraco, proteção na ponte do rio. (Rute Conceição – moradora); e
  • (*) críticas aos serviços nas prefeituras regionais de Perus/Pirituba/Freguesia do Ó, falta de moradias, mau atendimento nos postos de saúde e melhor distribuição de verbas às regionais. ( Maria C. Sousa – moradora Pirituba/Perus).

Uma questão de saúde === Ao fim das falas dos moradores, foi concedido um tempo especial à Supervisora de Saúde do Jaçanã/Tremembé, Iara Ferreira, que falou em nome da Supervisora das regiões de Santana/Jaçanã junto ao Conselho Regional de Saúde-CRS-Norte, Dra. Valéria Rondinelli, esclarecendo uma reclamação de mau atendimento na UBS Vila Galvão. Foi constatado que 50 a 60% das pessoas faltam nos dias dos agendamentos. Segundo orientação do CRS-Norte, neste caso, deve haver o acolhimento de toda demanda do dia, com atendimento das “esperas”. O gerente da unidade deve ser procurado pelo interessado ao atendimento.”Não tem motivos para o usuário voltar várias vezes para ser atendido”, esclareceu.

Missão cumprida === E após duas horas de audiência pública, o prefeito regional de Jaçanã/Tremembé, Alexandre B. Pires, fez o encerramento. Lembrou que foram focados vários assuntos importantes na saúde, educação, assistência social, habitação, entre outros, com as participações de lideranças da região. “E isso que faz a diferença por aqui. Está certo sair de casa e cobrar o poder público. Afinal aqui foi uma reunião de trabalho com perspectivas de melhorias no orçamento do ano que vem”, disse. Ele lembrou que a região recebeu uma verba suplementar de 2,3 milhões de reais além do orçamento previsto para dar maior reforço na zeladoria. Na semana que vem haverá três equipes de poda de árvores, que vão trabalhar com planejamento. Falou também que a prefeitura regional teve a preocupação na limpeza de 15 mil bueiros, no ano passado. E mostrou que a equipe da prefeitura regional está motivada e que “sem ela nada seria possível, pois está sempre ao lado da população e das lideranças de qualidade e aptas, que aqui estiveram presentes”.

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Site eletrônico do Orçamento Municipal com informações sobre as peças orçamentárias: https://orçamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento

Portal da Transparência Municipal: https://transparencia.prefeitura.sp.gov.br

Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé


Institucional Trevo

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