Agentes da  Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi/Mandaqui, comandados  pela prefeitura regional Rosmary Correa,  realizaram  nesta 4ª feira (09/08/2017), ação de lacração com emparedamento  de  boates em situação irregular, em uma ação administrativa junto com Policia Militar, Guarda Civil Metropolitana e Ministério Público.  A ação lacrou seis estabelecimentos e é  a primeira de uma série programada para o local.

Acompanharam a ação, o chefe de gabinete da Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi/Mandaqui Major Luis Carlos Oliveira,   o Inspetor de Agrupamento Marcos Valério Pereira Ferreira, da Guarda Civil Metropolitana (GCM)  e seus comandados, com quatro viaturas.   A ação também foi acompanhada de perto por um efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM), que estava no local com outras quatro viaturas.  No total, eram cerca  de 25 policiais, das duas corporações.

Homens e cães do Canil da GCM fizeram uma varredura nos locais, em busca de  armas e entorpecentes, não encontrando nada.   Foram apreendidos pelos fiscais os estoques de bebidas e outros produtos do estabelecimento. Eles são contados, na presença de agentes da GCM, colocados em sacos e lacrados. E ficam  no depósito da Prefeitura Regional, na dependência da apresentação da documentação que comprove a compra dos produtos, pelo estabelecimento.

Em frente a uma das boates, a prefeita regional Rosmary Correa (delegada Rose) afirmou “que os estabelecimentos tiveram todos os mecanismos legais para regularizarem sua situação. O que se faz hoje é, o cumprimento da lei. Chegou em um ponto que não há retorno na estrada”.

A maior das boates da rua Jovita é conhecida  pelos moradores da região como “Bradesco”, por ter em sua fachada um enorme número 237 – o  mesmo da instituição financeira no cadastro do Banco Central.   São comuns brincadeiras  como “vou passar um cheque no Bradesco”.

O problema das boates, na rua Jovita é antigo  e velho conhecido nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança – Consegs -, e motivo de preocupação e reclamações dos moradores do entorno,  muitos deles  pessoas de idade,  já que Santana é um bairro tradicional aqui na Zona Norte/Nordeste da cidade de São Paulo.  Com a chegada das casas noturnas,  aumentaram os casos de roubo.

Na frente de três das boates da rua, estão os prédios da sede da APOESP Santana,  CEI Malvina Rodrigues Vieira e a Associação Comercial de São Paulo – Distrital Norte.

Grande parte das boates instaladas na região da Rua Jovita, Rua Gabriel Piza e Rua  Dr. Zuquim não tem licença de funcionamento.   O processo para se chegar a uma ação de lacração e emparedamento é relativamente longo, porque cumpre todos os prazos determinados pela lei.

Ele tem início com uma ação fiscalizatória (espontânea ou por denúncia) e, onde havendo irregularidades (falta de alvará de funcionamento, barulho, Vigilância Sanitária e até mesmo sonegação fiscal),  é aberto um processo administrativo, onde o proprietário do estabelecimento tem todos os prazos legais para se defender, com o auxílio de um advogado.

Caso seja julgado “culpado”, ele é autuado com multas e com a determinação de encerrar as atividades naquele local. A ação de lacração e emparedamento se dá,  porque o estabelecimento já descumpriu o que determinou o processo e  é feita com ordem judicial.

Para garantir a medida, tanto a GCM como a Polícia Militar, vão atuar de forma intensiva no quadrilátero, em plantões e rondas no local. A Prefeitura Regional também fará fiscalizações periódicas para garantir o não funcionamento dos locais.

 

CN Institucional

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