Em muitos países já é comum ver cães com pacientes em hospitais. O mesmo começou a ocorrer na cidade de São Paulo com alguns hospitais particulares, como Albert Einstein e o São Paulo. Estudos chegaram a conclusão que o contato dos animais aumenta a produção de substâncias para o bem estar físico e mental do paciente, acelerando sua recuperação. Já há algum tempo, o Complexo Hospitalar Estadual do Mandaqui, na Zona Norte da cidade, recebeu o Projeto Dr. Doutor, que teve a presença de animais e o mesmo objetivo.

Agora o mesmo projeto foi colocado a nível municipal e na rede pública de hospitais.  Em sua justificativa ao projeto de lei, o vereador Rinaldi César Digilio (PRB) acrescentou: 

“Nos dias atuais, cada vez mais vemos famílias com animais de estimação. Muitos destes animais são considerados membros efetivos da família.

Um paciente internado em hospitais, muitas vezes tem em seu animal de estimação um refúgio de carinho e alegria.

 A internação não é uma experiência agradável, com a possibilidade de levar um animal de estimação o ambiente se torna mais alegre e agradável, não só para o dono do animal, mas para todos os pacientes.

Os benefícios da relação entre homens e animais para a saúde não é novidade para a ciência. Conforme a psicóloga Karina Schutz, especialista em terapia cognitivo-comportamental e diretora da Pet Terapeuta, tratamentos que utilizam animais na recuperação de pacientes já vêm sendo aplicados em diversos países, contabilizando resultados de sucesso. Na Inglaterra, onde estudou por três anos e meio, pôde comprovar que o estímulo dos pets em ambientes hospitalares, por exemplo, ajuda não somente o paciente, mas toda a equipe que convive com o animal.

Para Joice Peruzzi, veterinária responsável pela Associação Gaúcha de Atividade e Terapia Assistida por Animais (Ágata), os estudos que vêm sendo realizados desde a década de 1960 indicam que o contato do paciente com o seu animal de estimação, ou até mesmo com um animal desconhecido, pode trazer melhoras de saúde e qualidade de vida, que vão desde a redução na pressão sanguínea e nos batimentos cardíacos até a sensação de felicidade e relaxamento.

Pelos comprovados testes e argumentos de melhora da condição do paciente, vimos nesta propositura, relevante significado”.

A lei sancionada e publicada no Diário Oficial da Cidade de 07/02/2018:

LEI Nº 16.827, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 (Projeto de Lei nº 355/17, do Vereador Rinaldi Digilio – PRB)

Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, e dá outras providências.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 14 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º –  Fica autorizado ao Poder Executivo permitir a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.

 Art. 2º Os animais de estimação para visita deverão estar com a vacinação em dia e higienizados, devendo o responsável comprovar, por meio de laudo veterinário, a boa condição de saúde do animal.

 1º A entrada do animal dependerá de autorização da comissão de infectologia do hospital.

 2º Os animais deverão estar em recipiente ou caixa adequada e, tratando-se de cães e gatos, deverão estar em guias presas por coleiras e, se necessário, enforcador e focinheiras.

 Art. 3º Os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local de permanência dos animais para visitação dos pacientes internados.

  • 1º A presença do animal se dará mediante a solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente, observado o disposto no § 1º do art. 2º.

 2º A visita dos animais deverá ser agendada previamente na administração do hospital, respeitando a solicitação do médico e critérios estabelecidos por cada instituição.

 3º O local de encontro do paciente com o animal ficará a critério do médico e da administração do hospital.

 Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de fevereiro de 2018, 465º da fundação de São Paulo. JOÃO DORIA, PREFEITO ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Casa Civil, em 6 de fevereiro de 2018.

CN Institucional

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