Algumas cidades de sete estados já dão direito aos donos nos registros de animais de estimação com os devidos sobrenomes. É o que acontece em Rio Branco (AC), Goiânia (GO), Manaus (AM), Maceió (AL),  Niterói (RJ), Curitiba (PR), Balneário Camboriú (SC), Itajaí (SC), Navegantes (SC), Sobradinho (DF) – entre outras.  Além de uma lei específica do município, é necessário o parecer e autorização do Tribunal de Justiça para que os registros sejam autorizados e obtidos nos Cartórios de Notas. O documento é um registro de guarda de animais de estimação que comprova as identidades de donos e dos bichos.

Além de serem tratados como membros da família, na maioria dos casos, os donos afirmam que a medida garante mais segurança aos bichos – que podem até ter o sobrenome de seus guardiões como prova de “parentesco”.  Nestas cidades que já oferecem o serviço, os donos recebem uma espécie de certidão de nascimento fornecidos pelos cartórios, que é o “registro de guarda”.

COMO É O DOCUMENTO === O documento é emitido com o nome do animal, raça, cor, tamanho, data de nascimento e o nome do dono.  E acrescenta o sobrenome do dono no nome do animal. Caso haja características diferentes – até cicatrizes – são informações que constarão no documento para futuras averiguações. Junto à documentação do cartório constam também fotos do animal, que podem ser úteis em casos de perda. Há ainda a possibilidade de registro de animais exóticos ou silvestres com autorização do Ibama — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Nos cartórios das cidades que realizam o serviço tem um processo rápido, menos de 15 minutos. Os donos dos animais devem levar Carteira de Identidade (RG), CPF e um comprovante de residência. O animal deve estar presente, com foto de frente (igual RG no tamanho 3×4) e algum documento de posse – até o certificado de pedigree, se houver.  O custo do processo de registro pode variar de 50 a 300 reais, dependendo da localidade.

Esse procedimento existe desde 2013, mas sem grande repercussão. Hoje, com o crescimento do mercado pet, tornou-se mais ativo e facilita a procura de animais perdidos  ou roubados – até em disputas de casais pela guarda dos bichos. Um documento que, às vezes, é exigido em viagens aéreas ou em outras situações.

EM SÃO PAULO É O RGA  === Em São Paulo, ainda não há a lei municipal e nem estadual em vigor. Nem mesmo a determinação do Tribunal de Justiça em acordo  e autorização aos cartórios.  O deputado estadual Campos Machado (PTB) já encaminhou proposta ao Tribunal de Justiça para autorizar os cartórios ao mesmo serviço de registro de animais. O processo está em  andamento.

O que existe na cidade de São Paulo é em função da Lei 13.131, de 18 de maio de 2001 ( ver íntegra no link: https://bit.ly/2kIAIGQ ), assinada no governo de Marta Suplicy (PT), onde determina que “todos os cães e gatos residentes no Município de São Paulo deverão, obrigatoriamente, ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão”. E estipulava prazo de seis meses para as providências e, a partir daí, a obrigatoriedade para os nascimentos de cães e gatos. O que evidentemente não foi cumprido e nem foram aplicadas as multas e sanções aos proprietários.

Mas a lei municipal trouxe a vantagem – também não muito divulgada – da obtenção do RGA, ou seja, o Registro Geral do Animal, que é uma espécie de Carteira de Identidade – ( leia mais/como fazer – no link:  https://bit.ly/2xoiqnv ).  É semelhante ao que existe em outras cidades e estados com os cartórios, mas é somente a nível municipal. Mas além da apresentação dos mesmos documentos do dono, é necessário também a data da aplicação da última vacinação obrigatória, nome do veterinário responsável pela vacinação e respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), e assinatura do proprietário.

E o animal recebe o RGA com a carteira timbrada e numerada, onde constam nome do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida; nome do proprietário, RG e CPF, endereço completo e telefone; e data da expedição. E mais uma plaqueta de identificação com número correspondente ao do RGA, que deverá ser fixada, obrigatoriamente, junto à coleira do animal.  Um documento não invalida o outro, mas complementam-se a nível municipal — e depois a nível estadual e nacional. O RGA pode ser obtido gratuitamente no Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde: Rua Santa Eulália, 86 – Santana – (ao lado do Campo de Marte – próximo da Rua Voluntários da Pátria – Zona Norte/Nordeste) – mais informações pelo telefone 156.

DIA DO PROTETOR DE  ANIMAIS  === Na 4ª feira desta semana (04/10/2017), Dia de São Francisco de Assis, santo católico padroeiro dos animais e dos protetores de animais foi escolhido para a abertura do Encontro Nacional de Vereadores que defende a causa animal no país,  que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo. A abertura do Encontro foi realizada pelo deputado Campos Machado (PTB), no Auditório Paulo Kobayashi e homenageou dezenas de parlamentares, ativistas e entidades protetores de animais.

Na oportunidade, foi destacado o Projeto de Lei 343/2017, do deputado que institui o dia 4 de outubro  como o Dia do Protetor Animal, como parte do Calendário Oficial do Estado. Durante o encontro, Campos Machado confirmou que encaminhou a proposta para que Cartórios do Estado de São Paulo emitam um registro de animais que levem o sobrenome dos seus donos. Ele oficiou ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado para que se viabilize essa proposta e que espera que, ainda este ano, seja possível os animais incorporarem os nomes das famílias de seus donos. “Nunca vi tanto apoio, demonstração de apreço e confiança a essa proposta, que fará muita diferença para pessoas em todo o país”, destacou.

O ENCONTRO  === O vereador do PTB da Praia Grande, Cadu Barbosa, presidente do PTB Proteção Animal, é o idealizador do encontro, que aconteceu por três dias na capital paulista – com os dois últimos dias e encerramento no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-Fiesp. Cerca de 50 vereadores de dez Estados estavam presentes, além de inúmeras cidades de São Paulo, da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Amazônia, Goiás e Pernambuco.

Na composição da mesa de honra, além do deputado Campos Machado, anfitrião do encontro, estavam o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris; o deputado Jorge Caruso; o deputado Feliciano Filho; o deputado Itamar Borges e os vereadores Gustavo Palmieri, de São Vicente e Cadu Barbosa, da Praia Grande e coordenador geral do evento. (Leia mais sobre o encontro na Alesp – clique: https://bit.ly/1RgpPHF)

MAIS UNIÃO E FORÇA  === Campos Machado em sua fala agradeceu a presença de todos e propôs que seja criada a “Associação Nacional de Vereadores Protetores de Animais” e, encarregou o presidente do PTB Proteção Animal, Cadu Barbosa, para esta missão.

Campos falou do seu carinho pelos bichos, mas destacou o trabalho, a paixão e o profundo amor que move a vida de cada um dos ativistas e os protetores de animais no país. << Com apoio de  informações/fonte: Alesp / Secom-PMSP e pesquisa DiárioZonaNorte >>

 

 

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