da Redação DiárioZonaNorte

Começou o Carnaval de Rua em São Paulo. A Prefeitura de São Paulo lançou nesta 6ª feira (06/10/2017), através do Diário Oficial da Cidade (página 8) com as novas normas para o Carnaval de Rua de São Paulo. Segundo as considerações iniciais “ as alterações estão atreladas às regras decorrentes das experiências anteriores, bem como do ordenamento das várias esferas de intervenção dos órgãos da Prefeitura Municipal e de outros agentes”, com a divulgação do Decreto nº 57.916.  Veja a íntegra deste decreto clicando no link:   http://bit.ly/2ggrO1Z .

São 12 artigos com definições sobre os blocos, cordões, bandas e assemelhados, que devem ser “manifestações voluntárias, sem finalidade lucrativa, gratuita, não hierarquizadas, de cunho festivo e sem caráter competitivo”. Os itinerários devem ser preferencialmente os tradicionais.

No Carnaval de Rua não poderão ser utilizadas cordas, correntes, grades e outros meios de segregação de espaços.   Há definições para os ensaios das manifestações carnavalescas, que deverão estar cadastrados na prefeitura regional da região. Uma Comissão Intersecretarial analisará as regras e as definições e adequações de datas, horários e itinerários – que consultará o comércio e moradores. Define as competências e providências de serviços junto à Comissão Intersecretarial.

Segue  abaixo na íntegra os itens importantes:

Art. 8º As manifestações carnavalescas de rua poderão aderir ao Plano de Apoio ao Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo, mediante comunicação à Prefeitura, conforme plataforma e formulário específicos a serem disponibilizados na internet, a fim de se habilitar aos seguintes benefícios:

 I – inserção na logística e agenda municipal de eventos;

II – subsídio para pagamento da taxa cobrada pela CET, conforme plano geral de estruturação do Carnaval de Rua;

III – inclusão no plano de comunicação e publicação (guia dos blocos);

IV – adesão ao programa geral de patrocínios do Carnaval de Rua.

  • 1º Para o dimensionamento dos benefícios elencados no “caput” deste artigo serão considerados a necessidade de cada bloco, o retrospecto de seus desfiles anteriores, o percurso pretendido, o número provável de componentes e a coexistência de outros apoios e financiamentos.
  • 2º Entende-se por patrocínio o apoio que resulte em exposição ou divulgação ostensiva de marcas e produtos que não sejam, exclusivamente, da localidade em que ocorrerem as manifestações carnavalescas.

Art. 9º Os organizadores das manifestações carnavalescas deverão adotar as medidas de segurança necessárias à sua realização, inclusive aquelas eventualmente apontadas pelos órgãos públicos competentes, de acordo com suas características de horário, local e público estimado.

Art. 10º Sem prejuízo de sanções em outras esferas, o descumprimento do disposto no “caput” deste artigo poderá ensejar sanções administrativas aos blocos, cordões, bandas e demais manifestações do Carnaval, que poderão culminar na vedação de participação nos eventos dos anos subsequentes.

Há mais  três artigos no final do decreto.  O decreto entrou em vigor nesta data de publicação.

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