Dentro da agenda da Semana da Mobilidade, que acontece entre os dias 18 e 25 de setembro, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes lança medidas para reduzir o número de acidentes e garantir a segurança de passageiros, ciclistas e de pedestres nas ruas da cidade. Nesta 2ª feira, 18, foi lançado o programa Trânsito Seguro, com ações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transporte (SPTrans), com o foco na redução de acidentes e na preservação à vida.

Ônibus mais devagar === E mais: Para garantir a segurança de passageiros e de pedestres, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes  irá publicar no Diário Oficial da Cidade, nesta 3ª feira (19) – ver íntegra no final desta nota — , uma resolução que estabelece em 50 km/h a velocidade máxima de todos os ônibus que atendem o sistema de São Paulo. A portaria dá um prazo de 30 dias para que as empresas que operam o sistema ajustem os limitadores de velocidade de todos os seus veículos. Antes desta medida, a velocidade máxima dos ônibus era limitada em 60 km/h. Nas faixas reversíveis que atendem o sentido de maior demanda de tráfego nos horários de pico da manhã e da tarde a velocidade fica estabelecida em 40 km/h.

A CET mapeou inicialmente 28 locais com faixa de travessia em meio de quadra com significativo volume de pedestres e iniciou a implantação de melhorias. As vias terão nova sinalização (placas e pintura de solo) e iluminação das faixas de travessia. Haverá proibição de estacionamento de veículos 10 metros antes das faixas. Em 30 dias, essas melhorias serão concluídas em três pontos: Rua Riachuelo, altura do nº 29; Rua Riachuelo, altura do nº 362, e Largo São Francisco. Os demais 25 pontos serão concluídos até dezembro. Esse trabalho será permanente e paulatinamente outros locais passarão por essas melhorias.

A fiscalização é importante para manter e preservar a segurança no trânsito. Para isso, a CET irá implantar no dia 1º de novembro a fiscalização por velocidade média. Os radares serão posicionados nas avenidas 23 de Maio, dos Bandeirantes e na pista expressa da Marginal Tietê, sentido Castello/Ayrton Senna. Até que a medida seja regulamentada pelo órgão federal, a ação será educativa, com cartas de advertência aos motoristas, avisando que eles excederam o limite de velocidade. A medida visa despertar a conscientização dos condutores.

Segurança dos pedestres === Aumentar a segurança dos pedestres e ciclistas é uma das prioridades do Trânsito Seguro. Para isso, a CET vai aumentar o rigor na fiscalização para infrações de uso do telefone celular, desrespeito a ciclistas e pedestres, desrespeito ao semáforo e falta de uso de seta nas conversões. E para estimular o respeito para quem anda a pé pela cidade, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes está em negociação com o setor privado para reforçar o programa Pedestre Seguro com a ação de orientadores de travessia nos horários de pico, em todas as regiões da cidade.

A região de São Miguel será a primeira a receber o programa Áreas Calmas. Nesses locais, a readequação de velocidades em 30 km/h e intervenções (obras) para acalmamento como avanços de calçada, faixas elevadas e alargamento de calçada.

As medidas anunciadas nesta segunda-feira são fruto de um trabalho permanente da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da CET e da SPTrans de monitorar permanentemente o comportamento do trânsito na cidade e implantar medidas para aumentar a segurança na cidade de São Paulo. << Com apoio nas informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação – Secom/PMSP >>

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Diário Oficial da Cidade – 19/09/2017 – pag. 23:

MOBILIDADE E TRANSPORTES GABINETE

DO SECRETÁRIO

Portaria n.º 183/17-SMT.GAB

SÉRGIO AVELLEDA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que os veículos de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo já se encontram equipados com limitadores de velocidade e bloqueios de portas;

CONSIDERANDO a necessidade de atender ao trânsito local, suas condições e a via a ser percorrida, gerando benefícios àqueles que dependem do transporte coletivo; CONSIDERANDO o interesse público na adequação da velocidade às condições do trânsito e da via, a garantir a mobilidade urbana,

RESOLVE:

Art. 1º – Estabelecer em 50 km/h a velocidade máxima para os veículos do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da Cidade de São Paulo, nas vias ou corredores, salvo quando a sinalização regulamentadora local determinar velocidade menor. Parágrafo único – Nas faixas reversíveis que atendem o sentido da maior demanda de tráfego nos horários de pico da manhã e da tarde, a velocidade fica estabelecida em 40 km/h.

Art. 2º – A infração GR46, item segurança, estabelecida no Anexo I da Portaria 168/07 SMT.GAB, passa a ter a seguinte redação: “Trafegar acima do limite de velocidade permitido (50km/h), ou daquele, igual ou inferior, estabelecido por sinalização viária do trecho onde tiver lugar a leitura do disco do tacógrafo.”

Art. 3º – Os veículos que trafegam por rodovias deverão obedecer às normas gerais de circulação, sendo que a velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via, nos termos do art. 62 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Art. 4º – É obrigatório a todos os veículos da frota ajustar seus dispositivos de limite de velocidade em 50 km/h. Parágrafo único – Para o cumprimento da exigência estabelecida no caput deste artigo, é concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta portaria.

Art. 5º – É de responsabilidade das operadoras garantir que os dispositivos dos veículos em operação e prestando serviços à operação, estejam sempre em perfeitas condições de funcionamento.

Parágrafo único – Todos os veículos da frota deverão estar equipados com dispositivo limitador de velocidade, fixada esta de acordo com o limite previsto no artigo 1º, e com dispositivo automático de segurança, com bloqueio de portas que não permita a partida do ônibus com as portas abertas e a abertura destas com o veículo em movimento.

Art. 6º – O não cumprimento das determinações estabelecidas nesta portaria, em especial a disposição contida no artigo 3º, acarretará a imposição das penalidades estabelecidas no Regulamento de Sanções e Multas – RESAM, editado pela Portaria nº 168/07-SMT, de 1º de dezembro de 2007. Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 01/07-SMT, e a redação da infração GR46 estabelecida no Anexo I da Portaria nº 168/07-SMT, de 1º de dezembro de 2007.


 

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