A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, preparou um guia completo com orientações para quem tiver de transportar animais de estimação no carro, ônibus ou avião.

O documento descreve os cuidados importantes que o dono do animal deve observar para preservar a vida do bicho, assim como para harmonizar a sua relação com a sociedade. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram consultadas para a elaboração das instruções, que põem fim às dúvidas sobre a maneira mais correta de viajar com aquele que, para muitos, já virou o xodó da família. Uma regra é básica: o animal de estimação sempre tem de ser conduzido visando a sua segurança e a dos passageiros.

Carro – Deixar o animal solto no carro ou levá-lo no colo, ou mesmo com a cabeça para fora, além de representar riscos à segurança dos ocupantes do veículo pode gerar multa ao motorista. O ideal é que ele seja transportado em caixa ou compartimento fechado ou mesmo amarrado ao cinto de segurança apropriado.

Ônibus – O dono terá de pagar pela passagem do animal se quiser acomodá-lo ao seu lado. O bicho tem de ser transportado em compartimento fechado e jamais poderá ficar solto. Para viajar de ônibus, é necessário apresentar atestado que comprove as boas condições de saúde do animal. A regra pode variar de uma empresa de ônibus para outra, por isso também é importante consultar o regulamento de cada uma delas. O usuário de cão-guia não precisa pagar pelo transporte de seu animal.

Avião – Antes da compra das passagens é preciso consultar o regulamento da companhia aérea sobre o transporte de animal. As regras podem ser diferentes entre uma e outra empresa. Além de precisar reservar a passagem com antecedência, pois há limite do número de animais transportados, o dono deverá pagar pelo transporte.

O atestado de saúde e o comprovante de vacinação são documentos essenciais para o animal poder viajar. O compartimento no qual ele será transportado tem de ser revestido com material que absorva urina e fezes. O rigor para o transporte em viagens internacionais aumenta, e o bichinho tem de passar por consulta com veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O dono precisa também obter informações sobre as regras do país de destino para evitar problemas na hora do desembarque. << Com apoio de informações/fonte: Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial Portal do Governo do Estado >>

Animais em ônibus do município de São Paulo: De acordo com a Lei nº 16.125, será preciso que o condutor esteja com o animal doméstico (até 10 quilos) em uma caixa apropriada, apresente carteira de vacinação e pague um valor diferenciado. Podem viajar nos ônibus até dois animais com uma pessoa. Não podem ser transportados animais ferozes ou peçonhentos. Está proibido levar animais domésticos nos coletivos na parte da manhã, entre as 6h e as 10h, e na parte da tarde, entre as 16h e as 19h – considerados horários de pico.

(*) A lei diz ainda que o não cumprimento, pelas empresas que compõem o Sistema Muni-cipal de Transporte Coletivo de Passageiros da norma, acarretará multa de R$ 1 mil, do-brando em caso de reincidência.

Cartilha –  Cuidados para viajar com seu animal de estimação

Muita gente que colocará o “pé na estrada”  viajando nos finais de semana ou nas férias e pretende ter a companhia do seu animal de estimação. Confira alguns cuidados para transportar seu bichinho com segurança.

No avião

  • De acordo com as regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o transporte de animais é cobrado à parte e o dono precisa reservar a passagem com antecedência, pois muitos voos limitam o número de animais a ser transportado.
  • A Anac determina a obrigatoriedade de apresentação do atestado de saúde e comprovante de vacinação do animal. Além disso, ele deve ser transportado em compartimento fechado e revestido com material que contenha e absorva urina e fezes, evitando vazamento durante o transporte.
  • As companhias aéreas também possuem regulamento próprio para o transporte, consulte-o antes de comprar as passagens.
  • Em viagens internacionais, o bichinho deve passar por uma consulta com um veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Além disso, o dono precisa obter informações sobre as regras federais do país de destino para evitar qualquer problema na hora do desembarque. < Veja mais sobre o tema nas dicas abaixo da Anac.>

No ônibus

Para viajar de ônibus, também é necessário apresentar atestado que comprove as boas condições de saúde do animal.

  • O dono deverá pagar uma passagem extra para acomodá-lo ao seu lado.
  • O animal não pode ficar solto a bordo do ônibus e deverá estar guardado em um transporte apropriado (gaiola ou caixa).
  • Também é importante consultar a empresa de ônibus para saber quais são suas regras para o transporte de animais (geralmente existe a limitação de dois em cada viagem).

Atenção! Caso o consumidor utilize cão-guia, não precisará pagar pelo transporte, seja em viagens de avião ou de ônibus. É importante consultar as condições e a documentação necessária junto à empresa responsável pelo transporte.

O formulário do atestado sanitário poderá ser obtido no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (www.agricultura.gov.br) – Ver mais informações abaixo.

No carro

O animal deve ser transportado em caixa ou utilizando cinto de segurança apropriado. Não é permitido que ele viaje no colo ou com a cabeça fora da janela, isso pode trazer riscos à segurança dos ocupantes do veículo e multa ao motorista.

Informações da Associação Nacional de Aviação Civil-Anac:

Transporte de animais

O transporte de animais vivos pode ser feito em aeronave de transporte de passageiros, em compartimento destinado a carga e bagagem.

Como o peso do animal não poderá ser incluído na franquia de bagagem do passageiro, será cobrado um valor adicional.

O transporte de animais domésticos (cães e gatos) na cabine de passageiros fica a critério da empresa.

Caso seja aceito, o transporte deverá ser feito com segurança, em compartimento apropriado, sem causar desconforto aos passageiros. Consulte a empresa aérea com antecedência.

É preciso apresentar atestado de sanidade do animal, fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, Posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário.

Viajar com animais de estimação para o exterior:

Telefones de atendimento nos dois principais aeroportos do Brasil:

Aeroporto de Guarulhos (SP):   (11) 2445-5956, 2445-2800 e 2445-3683

Aeroporto do Galeão (RJ):  21) 3398-7008 e 3398-7072.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em SP:

Rua Treze de Maio, 1558 – 8º andar – SP – Tel: (11) 3251-3263 / 3289 / 6981

Tel. do gabinete: (11) 3251-1901 / 1913 –  gab-sp@agricultura.gov.br

 

——–

 

aniversario bergamini

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here