Já se foram quatro anos do último Plano de Metas, que se encerrou na gestão passada do governo Fernando Haddad (de 2012 a 2016). O primeiro foi lançado na gestão de Gilberto Kassab, no período de 2009 a 2012. E agora virá o terceiro Plano de Metas na validade de 2017 a 2020, que efetivamente terá as discussões em audiências públicas a partir do próximo mês de abril.  A obrigação de um prefeito definir um plano de metas a cada início de gestão está na Leio Orgânica do Município n. 08/07, alterada através da emeda n. 30 – publicada em 28 de fevereiro de 2008.

As autoridades === E para repassar os dois Planos de Metas, com a participação do Conselho Participativo Municipal  (CPM) da agora Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Maria, aconteceu na 2ª feira (27/03/2017) uma reunião específica como pré-audiência pública. Sob a coordenação de Nélson Marques, do CPM, foram convidados Alexandre Piero ( professor de Gestão Pública da ETEC-Cepam/Universidade de São Paulo-USP) e Américo Sampaio ( Assessor do programa Cidades Sustentáveis da Rede Nossa São Paulo ), que formaram a mesa ao lado Evandro Vinicius Felizardo Gilio (Chefe de Gabinete da Prefeitura Regional representando Dário José Barreto, de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros), Silvana Augusto Alho (Coordenadora de Administração e Finanças da Prefeitura Regional) e José Paulo Martins Ruano (Coordenador de Projetos e Obras – CPO da Prefeitura Regional). Na plateia havia 73 munícipes e 16 representantes do Conselho Participativo Municipal.

A importância do Plano de Metas == Após as apresentações de praxe, a conselheira Kamila Gomes foi convocada à frente para explicar a importância do Plano de Metas no engajamento do Conselho Participativo Municipal. E, em seguida, Alexandre Piero levantou-se e dirigiu-se à frente da mesa, ficando em pé, no estilo de professor que anda de um lado a outro e deixando perguntas no ar para a plateia responder – como fosse sua sala de aulas.

Verdadeiramente, ele deu uma aula sobre gestão pública – sua especializada na USP – e histórico da implantação pioneira do Plano de Metas na cidade de São Paulo nestes nove anos em vigor, que agora já chegou em mais de 50 cidades. Mostrou como é o funcionamento. o encaminhamento e a importância do Plano de Metas do governo atual e os debates em audiências públicas, com a participação via internet e da população. Lembrou que o Plano de Metas de 2009-2012 (gestão Gilberto Kassab)  apresentou 223 metas e só cumpriu 81 metas; e que em 2013-2016 (gestão Fernando Haddad) foram prometidas 123 metas e caiu para 61 metas cumpridas. Fez referências também ao plano plurianual  e ao ciclo orçamentário e de planejamento público, citando as Lei de Orçamento Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentais ( LDO ).

O lado político == Já o representante da Rede Nossa São Paulo – que coincidentemente trajava uma camisa quadriculada em várias cores, como a  do professor Alex Piero – , preferiu ficar sentado no mesmo lugar da mesa. Américo Sampaio não teve apoio de transparências na apresentação de Power-point e ficou mais concentrado com o microfone.

Mais incisivo, ele fez também um rápido histórico e da importância do Plano de Metas puxando mais para o lado político. Deu as explicações necessárias para a responsabilidade nos encaminhamentos das propostas locais, que devem “ser absolutamente estratégicas” e que “deve ampliar a cidadania na cidade”. E concluiu que o Plano de Metas, que saiu dos debates e mobilização na Rede Nossa São Paulo, “é uma conquista da sociedade e vamos levar a sério, não é brincadeira”. E chamou a responsabilidade dos conselheiros e da população para estudar muito bem as demandas que serão apresentadas e acompanhar o desenvolvimento delas, com resultados.

Um balanço das metas == A conselheira Kamila Gomes foi requisitada novamente à frente do auditório para repassar, através da exibição do Power-point nas metas em imagens do PlanejaSampa, os principais pontos debatidos nas reuniões e ações do Conselho Participativo Municipal,  principalmente no encerramento da gestão municipal passada. “O que foi feito e o que deixou de ser concluído”, segundo ela e alertando que seria um balanço “com a finalidade de ajustarmos o que devemos encaminhar de importante nas audiências públicas oficiais”.

Lembrou de passagem que a região é composta de três distritos (Vila Maria, Vila Guilherme e Vila Medeiros) em uma área de quase 27 quilômetros quadrados, com população em torno de 300 mil pessoas, densidade demográfica  um pouco mais de 11 habitantes por km2 e uma área verde de 1.070.000 metros quadrados.

E começou a relacionais as demandas da gestão passada, acompanhando as imagens no telão: Assistência Social (mais famílias no Cadastro Único), Centro de Referência de Assistência Social-CRAS de Vila Maria (na dependência do CEU Novo Mundo), Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional da Vila Maria (não executado),  CEU Parque Novo Mundo (em construção), CEU Vila Medeiros (sem previsão), Centro de Educação Infantil-CEI Vila Maria (depentendete do CEU Novo Mundo)  e Jardim Julieta (sem previsão), Rede Hora Certa Vila Guilherme-Vila Maria (implantado), Unidades Básica de Saúde Integral no Jardim Julieta (não executado), Unidade de Pronto Atendimento-UPA na Vila Maria Baixa (não executado), Centro de Atenção Psicossocial-CAPS (não executado/em projeto), Casa de Cultura-Casarão-Vila Guilherme (executado), 520  unidades habitacionais (em projeto), urbanização de favelas (em projeto), regularização fundiária, Casas de Mediação-GCM na Vila Maria (implantado), Parque de Esportes Radicais (não implatado), Revitalização e Espórtes 24 horas no Thomaz Mazzoni (não executado), Conexões de Wi-fi nas praças (concluido) – entre outros.

Mas foi ressaltado pela conselheira Kamila que todos os assuntos devem ser revistos e estudados para o novo Plano de Metas, mas o mais importante ainda é a continuidade e conclusão do Centro Educacional Unificado-CEU Novo Mundo – que está com as obras paralisadas – e citou também a importância da canalização do Córrego Paciência.

Encerramento ==  Depois o microfone foi aberto por dois minutos para perguntas e comentários do público e dos conselheiros presentes. Foram 13 participações com os temas mais variados – principalmente habitação – e questionamentos aos convidados na mesa – que responderam ao final. Houve também as participações do chefe de gabinete (Evandro Gilio), do Coordenador de Projetos e Obras (Paulo Ruano) e da Coordenadora de Finanças (Silva Augusto Alho) – que mostraram a importância e responsabilidade de todos na condução das importantes demandas da região ao Plano de Metas e as dificuldades no atual orçamento na Prefeitura Regional.

Calendário das audiências == Após duas horas de reunião, foi feito o encerramento com as despedidas dos convidados. E foi lembrado que o Plano de Metas terá, a partir de abril,  38 encontros, sendo uma audiência pública por Prefeitura Regional (são 32 na cidade), cinco audiências públicas temáticas (que terão os locais definidos) e uma geral.

Na Zona Norte, estão definidos os dias 24 de abril (2ª.feira) para as Prefeituras Regionais da Noroeste: Freguesia/Brasilândia, Perus e Pirituba/Jaraguá;  na Nordeste no dia seguinte (25/04 – 3ª feira):  Casa Verde / Cachoeirinha/Limão; Jaçanã / Tremembé; Santana / Tucuruvi/ Mandaqui e Vila Maria/Vila Guilherme/Limão. O horário para essas audiências públicas será das 19 às 21 horas, com os locais que serão indicados pelas prefeituras regionais.

 Antes, haverá as audiências temáticas em locais que ainda serão definidos pela Secretaria de Gestão:

08/04 (sábado) com Desenvolvimento institucional /Desenvolvimento humano / Desenvolvimento urbano; e

(09/04 (domingo) com Desenvolvimento econômico/gestão e Desenvolvimento social. Sendo que ainda haverá a definição de dia e local para a audiência pública final.

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