Já no governo municipal anterior, houve muita discussão sobre o uso das “sacolinhas” de plástico nos estabelecimentos comerciais, notadamente nos supermercados. Desde abril de 2015, a utilização foi regulamentada por lei. Mas, em contrapartida, o comércio adotou o uso de sacolas cinzas e verdes, com a desculpa de 40% biodegradáveis – para não prejudicar o meio ambiente – e aproveitou para imprimir publicidade (nome do estabelecimento, de preferência) e cobrando pela utilização. E nova norma foi comunicada e publicada no Diário Oficial pelo Procon, evitando que o consumidor pague por publicidade gratuita dos supermercados.

Desta forma, nova discussão sobre o assunto. O que levou a Prefeitura de São Paulo assinar nesta 6ª feira (20/10/2017)  um termo de compromisso de ajustamento de conduta com a Associação Paulista de Supermercados (APAS) relacionado à distribuição gratuita e à comercialização de sacolas bioplásticas no município.

O novo acordo prevê a distribuição gratuita de até três sacolas com os logotipos das empresas, durante o período de 15 dias, contados da assinatura do termo, de acordo com o volume e peso dos produtos adquiridos. Sacolas sem publicidade poderão ser comercializadas. Portanto, o prazo termina em 03 de novembro (6ª feira).

“Cada supermercado poderá fazer a distribuição gratuita de acordo com a sua estrutura, seu estoque de sacolas. Muitos, inclusive, já estarão adaptados ao novo procedimento antes da finalização desse prazo inicial”, disse o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini.

Após o período de adaptação (15 dias), os supermercados poderão continuar distribuindo as sacolas bioplásticas gratuitamente, sempre que optarem pela utilização dos logotipos das empresas no material. Já as sacolas sem publicidade poderão ser comercializadas seguindo nota técnica do PROCON Paulistano.

A APAS ficará responsável por informar todos os seus associados quanto ao cumprimento da nova orientação, seguindo as normas de proteção ao consumidor previstas na legislação em vigor, mantendo uma divulgação contínua em cada estabelecimento associado sobre a importância da utilização de sacolas retornáveis e da necessidade do adequado emprego das sacolas regulamentadas pelo município, e do hábito da coleta seletiva.

“Vamos enviar um comunicado a todos os associados ainda hoje mostrando o prazo que foi concedido. Também vamos reforçar a comunicação do plano que foi feito com o PROCON Estadual anteriormente, pois algumas normas já estão sendo atendidas como o uso de cartazes sobre a utilização de sacolas reutilizáveis, informação do preço da sacola demonstrando claramente que hoje esse material é repassado ao consumidor pelo preço de custo”, ressalta o superintendente da APAS, Carlos Correa.

O descumprimento da norma resultará em uma multa diária correspondente a R$ 5 mil. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), disse Adriano Rosetti, Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON Paulistano. << Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação-Secom/PMSP >>

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