Empresas interessadas em obter o título “Empresa Amiga do Idoso” da cidade de São Paulo deverão formular pedido de inscrição dirigido à Coordenação de Políticas para Idosos, da Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania (SMDHC), até 31 de agosto. Decreto publicado no dia 28 de julho, no Diário Oficial do Município, regulamentou o procedimento para a concessão do título que será entregue em Sessão Solene do Poder Legislativo no dia 1º de outubro – Dia Internacional do Idoso.

A concessão do título “Empresa Amiga do Idoso” terá validade de 12 meses, podendo ser renovada mediante nova inscrição e avaliação. Para receber a qualificação, a empresa, estabelecida na cidade, deverá comprovar ações de responsabilidade social desenvolvidas em prol da valorização, defesa, atendimento e concessão de benefícios ao idoso, previstos nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei 16.523 de 2016.

Os documentos apresentados pela empresa interessada serão analisados por uma Comissão de Avaliação constituída por meio de portaria do titular da SMDHC, composta por três membros titulares e seus respectivos suplentes para um mandato de dois anos.

A lista das empresas com o título “Empresa Amiga do Idoso” será disponibilizada no site da SMDHC.  O título é um reconhecimento público às atividades desenvolvidas pelas empresas e tem por objetivo, segundo a Secretaria, incentivá-las a adotarem políticas que beneficiem a terceira idade.

Requisitos == A emissão do título Empresa Amiga do Idoso e a sua renovação ficam condicionadas aos seguintes requisitos:

 I – apresentação de relatório que comprove as ações de responsabilidade social desenvolvidas pela empresa solicitante em benefício da valorização, defesa e atendimento ao idoso, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 16.523, de 2016;

 II – comprovação de que está estabelecida no Município de São Paulo, por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF;

III – comprovação da regularidade fiscal por meio da apresentação de certidões negativas emitidas pela União, Estado de São Paulo e Município de São Paulo;

IV – apresentação de Certidão de Regularidade do FGTS, fornecida pela Caixa Econômica Federal.

As inscrições e entrega de documentações deverão ser realizadas no protocolo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, à Rua Libero Badaró, 119 – Centro – São Paulo. Informações: (11) 3113-9753 / 3113-9908 . << Com apoio de informações/fonte: Secretaria Executiva de Comunicação-Secom/PMSP >>

 

 

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