Infrações constantes no trânsito, com geração de multas, podem causar a suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH). Após ser notificado sobre uma dessas situações, é preciso tomar providências para evitar complicações.

A suspensão ocorre quando o motorista acumula 20 pontos de penalização dentro do período de um ano. Dirigir alcoolizado ou sob efeito de drogas e recusar-se a fazer teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita atestar influência de álcool ou drogas causam a suspensão direta. Se o motorista envolvido em acidente com vítima deixar de prestar socorro, a suspensão direta também acontece.

Há outras multas que geram auto- maticamente a suspensão: disputar racha; dirigir ameaçando pedestres ou demais veículos; promover ou participar de competição, eventos, exibição e demonstração de manobra de veículo sem autorização; e realizar manobras perigosas, arrancadas, derrapagem ou frenagem com o veículo.

DEFESA ===  Também são multas autossuspensivas: forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam prestes a passar um pelo outro ao fazer manobra de ultrapassagem; transpor, sem autorização, bloqueio viário policial; transitar em velocidade 50% superior à máxima permitida para o local; dirigir moto e similares sem capacete; e usar veículo de forma proposital para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização.

Quando é notificado sobre a suspensão, o motorista pode apresentar defesa em relação às multas que constam em seu nome. O pedido pode ser realizado pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran.SP (https://goo.gl/q7q5eW), desde que o motorista esteja cadastrado e faça o login no sistema. O motorista pode enviar a defesa pelos Correios ou entregá-la pessoalmente no Detran.

Se o pedido for indeferido ou caso a defesa não seja apresentada, o motorista terá sua carteira suspensa por até 12 meses. A contagem do prazo de suspensão não começará antes que saia o resultado da defesa.

RECICLAGEM ===  O condutor deve entregar sua carteira de habilitação em uma Unidade de Trânsito, onde receberá autorização para realizar curso de reciclagem oferecido pelo Detran.SP e Centros de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas) de qualquer município do Estado. No Detran.SP, o serviço é gratuito. Nos CFCs e autoescolas, o curso é pago.

A reciclagem deve ser realizada durante o período em que o condutor estiver proibido de dirigir. Tem duração de 30 horas e pode ser feita via internet. Depois, o motorista realiza uma prova e, se aprovado, volta à unidade do Detran com o certificado de conclusão para solicitar sua habilitação.

O prazo da penalidade de suspensão, que começa com a entrega da habilitação, em caso de motorista que atinge a contagem de 20 pontos na CNH em 12 meses, é de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência, no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos. Para as multas autossuspensivas, o prazo é de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro – CTB (como dirigir sob a influência de álcool) e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.

De acordo com o Detran.SP, 518.926 motoristas iniciaram o cumprimento da suspensão no ano passado. Em 2015, foram 377.341 condutores. “É importante, assim que o condutor receba a penalidade, que entregue sua CNH e regularize a situação. Se não o fizer, estará dirigindo de forma irregular. O número de autua- ções tem crescido por conta do aumento da fiscalização de todos os órgãos de trânsito. Hoje, também, o processo de suspensão e cassação é eletrônico, o que trouxe celeridade na tramitação”, afirma o diretor-presidente do Detran.SP, Maxwell Borges de Moura Vieira.

CASSAÇÃO ===  Ter a carteira de motorista cassada é um ato mais grave do que a suspensão, podendo ocorrer em diversos casos. Quem cometer nova infração dirigindo no período de suspensão ou for reincidente na suspensão dentro de 12 meses, por exemplo, terá a habilitação cassada.

Após a notificação, o motorista terá 30 dias para apresentar a defesa no Detran.SP. Caso o pedido seja indeferido, o condutor fica impedido de dirigir por um período de dois anos.

A contagem do prazo da penalidade começa com a entrega da CNH. Se a CNH não for entregue pelo motorista até a data- -limite que consta na notificação enviada pelo Detran.SP, há inserção de bloqueio no prontuário do motorista, que o proíbe de dirigir e impede a emissão da segunda via ou a renovação da habilitação.

Cumprido o prazo de cassação e iniciado o processo de reabilitação, o motorista deve fazer o curso de reciclagem, oferecido pelo Detran.SP e Centros de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas), após ser considerado apto no exame médico e na avaliação psicológica.

O motorista deverá pagar algumas taxas para realizar o processo: R$ 82,73 para o exame médico de aptidão física e mental (R$ 60,67 caso seja pessoa com deficiência); R$ 96,52 para avaliação psicológica; R$ 41,37 para emissão de CNH; e R$ 34,47 pelo exame teórico. O curso de reciclagem é gratuito se realizado no Detran e pago se realizado nos Centros de Formação de Condutores. Para motoristas habilitados nas categorias C, D e E, é preciso consultar um laboratório credenciado pelo Departamento Nacional e Trânsito (Denatran) para saber o valor do exame toxicológico.

MOTIVOS === A habilitação é cassada em três situações. A primeira é quando o condutor, que tiver sido penalizado com suspensão do direito de dirigir, for pego conduzindo qualquer veículo. Se o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito, a carteira é cassada porque a Resolução nº 300 do Contran prevê que envolvidos em acidentes graves terão de fazer novos exames para dirigir.

O último caso é de reincidência, no prazo de 12 meses, das seguintes infrações: dirigir ou entregar a direção do veículo à pessoa com carteira nacional de habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo; dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica; disputar corrida por espírito de emulação; promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via; utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. << Com o apoio de informações/fonte: Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial – Regina Amábile >>

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