No dia 29 de dezembro de 2016, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto estadual  n. 62.401 que revoga a isenção do ICMS  para a carnes  de boi, frango e suíno.  Por ser um alimento que compõe a cesta básica, e a carne era isenta de ICMS  desde   setembro de  2009.  A revogação da isenção do ICMS  foi a  maneira do governo de São Paulo recuperar a arrecadação que entre janeiro e novembro do ano passado ficou 8,6% menor

De  acordo com o decreto, que passa a vigorar no sábado (1º de abril), os frigoríficos vão pagar uma alíquota de 7% e o varejo de 11%.   Como o mesmo decreto estabelece um crédito de 7% para a compra de animais, o impacto do imposto para  a indústria será  de 4%,  contra 11% do varejo.

O momento não poderia ser mais delicado para o varejo de carnes. Duas situações elevaram a perda de vendas do setor. A primeira delas é o grande número de pessoas desempregadas, que passam a ver o consumo de carne como um supérfluo.   Só na região metropolitana de São Paulo são mais de  1,982 milhão de pessoas.

A outra situação é derivada da Operação Carne Fraca  deflagrada pela Polícia Federal que, no último dia 17 de março anunciou de forma desastrada fraudes em frigoríficos e o envolvimento de fiscais no Ministério da Agricultura.  Passados 12 dias do início da Operação, a cadeia varejista ainda tenta entender os desdobramentos da ação e faz as contas para saber o tamanho do prejuízo,  já que o consumidor passou a ficar com receio de consumir o produto.

Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo justifica a perda da isenção do ICMS da carne pela “grave crise econômica” e diz que foram revisados os benefícios concedidos a diversos setores de atividades para “recompor as perdas tributárias dos últimos anos”.

 Continuando a nota, a Secretaria afirma “além de ser neutro em relação à cadeia produtiva – visando preservar os empregos na indústria –, o impacto deve ser mínimo para o consumidor final” e  “a medida foi criteriosa”, destaca o governo.

Além do aumento do  ICMS, outro fator pode elevar o preço ao consumidor e reduzir ainda mais o consumo: a entressafra.  O resultado da equação é previsível: demissões no setor.

Hoje o Sindicato do Comércio Varejista de Carnes do Estado de São Paulo tem 6 mil associados. Se cada um deles, demitir um funcionário por conta da queda de vendas, serão mais seis mil desempregados o Estado de São Paulo.   Por isso, associações e sindicatos do setor pedem que o governo estadual suspenda a cobrança ou ao menos faça mudanças no decreto, criando, por exemplo, uma alíquota única.

Em diversos açougues foi colocado um abaixo assinado que já conta com mais de 40 mil assinaturas, pedindo que o governo estadual reveja o aumento.  Também existe um a Petição Pública no site Avaaz . Você pode assinar a petição, clicando aqui.

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