da Redação DiárioZonaNorte

Está acabando aquela expectativa e preocupação dos jovens ao completar os 18 anos para o alistamento militar. Antigamente, os jovens madrugavam na porta do local de alistamento na escolha separada pelo Exército, Aeronáutica ou Marinha – que depois foram unificadas nas Juntas Militares. E, a partir de agora, as três armas se desburocratizaram em alguns pontos e estão disponíveis para alistamento militar através da internet na página classificada como SERMILMOB – Serviço Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização no site http://www.alistamento.eb.mil.br/

EM DEFESA DA PÁTRIA === Guardando os momentos da época e da história do país, desde das Capitanias Hereditárias, todos os brasileiros são obrigados a “pegar em armas para sustentar a independência e a integridade do Império para defendê-lo de seus inimigos” e que depois passou a constar no artigo 147 da Constituição de 1824. Na sequência de várias leis e decretos em épocas distintas e tendo o regulamento com a Lei do Serviço Militar a partir de 1966.

OS LOCAIS DE ALISTAMENTO === Na era das facilidades da comunicação, as Forças Armadas não poderiam ficar de fora de um novo serviço e modernizar o alistamento militar. Esse serviço continua de forma presencial nos endereços concedidos pela Prefeitura de São Paulo junto à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em várias regiões – além de um endereço central como Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar e de cinco Delegacias – (*) ver abaixo os endereços da Zona Norte.  Neste caso, a responsabilidade pela instalação e manutenção destes locais é do município disponibilizando a sede, pessoal e material – e com a presidência do prefeito.  Mas devido ao volume de trabalho (cerca de 10% do total de alistamentos em todo o pais ocorrem na cidade de São Paulo), foi criada através de Lei Municipal a figura do Supervisor Geral das Juntas do Serviço Militar, a fim de presidir, por delegação do prefeito, as 2O Juntas do Serviço Militar e cinco Delegacias.

O FIM DAS FILAS === “É um grande avanço. Desta forma, vamos eliminar as filas que acontecem nos períodos de alistamentos. E menos inconvenientes para os interessados, que inclusive receberão o posicionamento do alistamento via celular (SMS) ou do e-mail”, comenta o Tenente (Reserva do Exército) Mariano Tito, supervisor-geral das Juntas do Serviço Militar, que está há dois anos no posto. Segundo ele, há tempo vem sendo devolvidos estudos entre as Forças Armadas e a Prefeitura de São Paulo para a diminuição das filas. Esse serviço online já era para ter sido implantado no ano passado, mas esteve como experimental e a necessidade de alguns acertos operacionais. Mesmo com o funcionamento via internet, estuda-se a implantação de mais cinco Juntas em outros distritos; e também a inclusão do serviço no futuro Poupatempo Municipal (hoje funcionando em caráter experimental na região de São Miguel Paulista). Mariano Tito observa que haverá necessidade das juntas por causa dos outros serviço,  que são necessariamente presenciais, como alistamentos fora do prazo e que acarretam mais detalhes e até multas. “Hoje devemos ter em torno de 60 por cento de pessoas para o serviço presencial contra 40 por cento no alistamento”, lembra ele, “em média 110 mil alistamentos no ano passado”.

COMO USAR VIA INTERNET === Agora ficou mais fácil. Neste ano, até 30 de junho,   é a vez dos jovens que nasceram no ano 2000 se alistarem, que completam 18 anos de idade. Através do site, o interessado chega às páginas iniciais do “Alistamento Militar Online”, que se alternam entre Exército, Aeronáutica e Marinha. Ao escolher a de interesse a única opção para ser clicado: “Quero me alistar”. Em nova página aparecem seis itens básicos de situações que podem envolver o jovem no alistamento: Arrimo (Sou o único responsável  pelo sustento  da minha família), Exterior (Moro no exterior e não possuo CPF), Convicção ideológica (Tenho convicção política, filosófica ou religiosa contrária à atividade militar), Nome (Quero me alistar usando nome social – pessoa transexual ou travesti – cf. Decreto 8727 de 28/04/2016), Problema de saúde (Sou portador de necessidade especial física e aparente) e Alistamento militar (Não me encaixo em nenhum dos itens anteriores, continue meu alistamento). Em cada item há as explicações e procedimentos, junto com modelos dos requerimentos – em alguns casos, os documentos necessários.

AS DÚVIDAS RESPONDIDAS === Na parte superior da página, consta o item “Perguntas frequentes”, onde são respondidas as principais dúvidas e orientações separadas por Serviço Militar, Alistamento Militar e Dispensa. Questões desde “O que é Serviço Militar?”, passando por explicações de como se alistar, os documentos necessários, prazos e outras questões mais solicitadas, como proceder os brasileiros residentes no exterior – até o que acontece para quem não se alistar dentro do prazo (multa e uma série de restrições na vida social e profissional).

O PROCESSO DE SELEÇÃO === Todos os jovens do sexo masculino devem alistar-se no ano em que completam 18 anos de idade. É obrigatório. A documentação exigida é a certidão de nascimento ou o RG original, CPF, comprovante de residência e uma foto 3×4 recente.  Como regra fixa, o período de alistamento acontece sempre em janeiro e término no último dia útil de junho. Até novembro, e realizada a seleção (aspectos físicos, culturais, psicológicos e morais) dos que se alistaram entre janeiro e abril – e mais os alistados em anos anteriores em débito com o Serviço Militar. No ano seguinte, em janeiro, apresentação dos jovens selecionados. Durante todo o período, haverá comunicação da Junta Militar e instruções aos jovens alistados – inclusive aos que ficaram no “excesso de contingente” para juramento à bandeira e retirada do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

AS MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS ===  Elas são isentas do serviço militar obrigatório, previsto pela Constituição, mas podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concurso público.  Entre 2015 e 2017, o número de mulheres passou de 25,9 mil para 28 mil. Esse número tende a aumentar em consequência de mudanças ocorridas no sistema de ingresso nas carreiras militares. Atualmente, a Força Aérea Brasileira (FAB) é a campeã de participação feminina, com 10,8 mil mulheres na corporação. Já a  Marinha do Brasil foi a primeira a aceitar o ingresso das mulheres e possui hoje 8,1 mil integrantes mulheres no efetivo. O Exército conta com 9,1 mil mulheres. Desde agosto de 2012, as militares do sexo feminino podem atuar como combatentes em áreas antes restritas aos homens.

EM BUSCA DE CARREIRAS === Para ser militar de carreira no Exército, a mulher precisa ingressar, após aprovação em concurso público, em um dos seguintes estabelecimentos de ensino: Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx); Escola de Saúde do Exército – EsSEx; Instituto Militar de Engenharia (IME); e Escola de Sargentos de Logística (EsSlog). A mulher que deseja ingressar no Exército como oficial ou sargento temporário deverá participar da seleção realizada nas regiões militares. O militar temporário não faz carreira no Exército, e sua permanência máxima no serviço ativo é de oito anos. Na Força Aérea, o ingresso das mulheres acontece por meio das escolas de formação de sargentos e oficiais. Todos os exames de seleção, independentemente da escolaridade exigida, obedecem as seguintes etapas: prova teórica, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, inspeção de saúde e, em alguns concursos, prova de títulos e prova prática. E existem duas formas de ingresso da mulher na Marinha: por Concurso Público, para quem deseja estabilidade na carreira, e através de processo seletivo para o Serviço Militar Voluntário (SMV),  com vínculo temporário renovado anualmente podendo chegar a oito anos. A mulher militar de carreira concorre à progressão hierárquica em absoluta igualdade de condições com os homens.

COMPROMISSO À BANDEIRAPrestado pelos dispensados:  “ Dispensado da prestação do serviço militar inicial, por força de disposições legais, e consciente dos deveres que a Constituição impõe a todos os brasileiros para com a defesa nacional, prometo estar sempre pronto a cumprir com as minhas obrigações militares. Inclusive a de atender às convocações de emergência e, na esfera das minhas atribuições, a dedicar-me inteiramente aos interesses da pátria, cuja honra, integridades e instituições defenderei com o sacrifício da própria vida”.

Serviço/Internet:   http://www.alistamento.eb.mil.br/

SUPERVISÃO GERAL DAS JUNTAS DO SERVIÇO MILITAR

Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 483 – Fones: 3241.3875 / 5136 / 1466/ 5041/ email: smsusgjsm@prefeitura.sp.gov.br

JUNTAS MILITARES/ZONA NORTE

SANTANA/TUCURUVI/MANDAQUI
Praça Heróis da FEB, s/n – Santana
Fone: (11) 2099-4061

JAÇANÃ/TREMEMBÉ
R. Paulo Lincoln do Valle Pontin, 800 – Jaçanã
Fone: (11) 2241-8046/ 2242.0006

V.MARIA/V.GUILHERME/V.MEDEIROS
R. Cássio de Almeida, 65 – (ao lado do Casarão-Casa de Cultura Vila Guilherme)
Fone: (11) 2218-2835

PIRITUBA/JARAGUÁ/SÃO DOMINGOS (*)
Rua Raimundo Pereira de Magalhães, 4991
Fone:  (11) 3974-0866

FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA (*)
Largo da Matriz, 203 – Freguesia do Ó
Fone: (11) 3932-5091

(*) Nota: no caso presencial, as questões de acertos e alistamentos nas Juntas
 Militares podem ser  resolvidas sempre no endereço mais próximo da residência do
 interessado. No caso  de Perus/Anhanguera e da Casa Verde/Cachoeirinha/Limão não 
 há endereços de Juntas nestas regiões. Portanto, os interessados podem recorrer 
 aos endereços de Pirituba/Jaraguá/São Domingos ou da Freguesia do Ó/Brasilândia 
 --– ver também os telefones para tirar dúvidas.
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