da Redação DiárioZonaNorte  ===

O  chefe de gabinete da  Secretaria Executiva de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de São Paulo,  Lucas Tavares,  “pediu exoneração” de seu cargo  na manhã desta 4ª feira (08/11/2017). O pedido se deu logo após  o jornal “O Estado de S.Paulo” tornar público um áudio onde Tavares demonstrou  claramente que agia para dificultar a informação de dados  da administração pública solicitados pela Imprensa, por meio da Lei de Acesso à Informação  (LAI), em reuniões da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI).

Facebook ===  Pelo que vem demonstrando nos últimos onze meses,  o canal de comunicação escolhido pela gestão João Dória (PSDB)  é o Facebook.  Ali,  é mostrada  uma São Paulo em ritmo “acelerado” e muito diferente da São Paulo vivida pela população.  O prefeito  João Dória  tem presença diuturna  nas redes sociais e seu perfil no Facebook conta com exatos 2.797.992 seguidores de todo o país. Ali, tudo que é postado e minuciosamente planejado e coordenado pelo estrategista digital Daniel Braga, dono da Social QI.   E os dados solicitados pelos munícipes (jornalistas ou não) se referem a São Paulo que passa longe  do glamour das mídias sociais.

Violação à LAI ===  As informações foram   apuradas  pela reportagem do jornalista Luiz Fernando Toledo do “ESTADÃO”, que teve acesso a um áudio oficial, com 01 hora e 10 minutos de duração, da  reunião da CMAI  —  realizada no dia 16 de agosto de 2017 — indicando que a gestão João Dória cometeu uma violação a LAI, já que todos os participantes da reunião estavam lá formalmente – representando suas pastas e as decisões da comissão foram tomadas por unanimidade de membros

Quem integra a Comissão === A CMAI  foi instituída  por meio do Decreto nº. 53.623/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação no município de São Paulo e é formada pelos  titulares da Controladoria Geral do Município (CGM);  Secretaria do Governo Municipal (SGM); Secretaria de Justiça (SMJ);  Secretaria Especial de Comunicação (SECOM);  Secretaria da Fazenda (SF);  Secretaria de Gestão (SMG); Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e  Gabinete do Prefeito.  Os membros titulares podem indicar para representá-los o secretário adjunto de sua pasta e, quando não houver, um servidor ocupante de cargo ou função diverso, a seu critério.

Prazos para as informações === A secretaria executiva da Comissão é de responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM).  De acordo com  lei, o órgão que recebe a solicitação deve fornecer a informação imediatamente, caso ela esteja disponível, ou em um prazo de até 20 dias, prorrogável por mais 10, se houver uma justificativa.  Se passado o prazo não houver resposta, a  CGM deve oficiar o  órgão, solicitando a resposta.  Caso o retorno  for considerado insuficiente ou incompleto pelo solicitante, a questão será  julgada pela CMAI, que se reúne mensalmente.

A cidade é um queijo suíço === Um dos trechos da gravação, que dá indícios sobre a forma de ação do chefe de gabinete da SECOM, fala sobre um pedido da produtora Roberta Giacomoni (da Rede Globo de Televisão), que tinha como pauta uma matéria sobre os buracos e a situação dos contratos das empresas terceirizadas para o serviço na  cidade de São Paulo.  De acordo com Tavares, na gravação, “como buraco é sempre matéria por motivos óbvios – a cidade parece um queijo suíço, de fato -,  e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso.  Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta (Roberta Giacomoni), eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”.  A resposta ao pedido de Roberta Giacomoni?  Foi indeferido pela CMAI.

Na gravação ainda, Lucas Tavares disse ter um “um ranking mental de jornalistas que mais fazem pedidos”,  onde cita os  repórteres Luiz Fernando Toledo, do “Estado de S. Paulo”, e William Cardoso, do “Agora São Paulo”.  De acordo como ex-chefe de gabinete da SECOM,  a produtora Roberta Giacomoni ao lado do repórter Toledo são os que mais pedem informações.

Passagem pelo governo do estado === Tavares não é novato na administração pública.   Tem passagens pelo governo do Estado de São Paulo, onde ocupou postos de chefia no departamento de comunicação da Secretaria de Segurança Pública – SSP-SP, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU e Fundação Casa.

Prefeito nega ===  Em matéria veiculada pelo jornal  “SPTV 1ª Edição” da Rede Globo de Televisão (veja aqui), o prefeito João Doria confirmou a exoneração de Tavares e  que a manifestação do funcionário foi uma posição isolada, que não reflete a opinião do prefeito e do secretário Fábio Santos.  “Num time como o da prefeitura ou num time de futebol ou num veículo de comunicação, você tem às vezes opiniões que não correspondem àquela com que o veículo, a empresa, e no caso a instituição prefeitura concorda. Uma opinião isolada não representa o desejo e a intenção da prefeitura. Em hipótese alguma a Prefeitura de são Paulo vai endossar qualquer tipo de restrição a acesso de informações”, disse João Dória durante a reportagem.

Nota oficial ===  A SECOM emitiu a seguinte nota sobre o caso:

“A Secretaria de Comunicação da Prefeitura reafirma que esta gestão tem compromisso com a transparência. Os trechos de áudio divulgados não refletem a orientação para que a Lei de Acesso à Informação seja sempre respeitada. Prova disso é que o primeiro semestre de 2017 tem o maior percentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos. A Controladoria Geral do Município já está elaborando um novo plano de transparência para que eventuais problemas ainda existentes em relação ao cumprimento da lei sejam sanados. Apesar de não haver dolo em suas ações, o funcionário pediu exoneração, o que atende a determinação da Secretaria de Comunicação. Vale ressaltar que a análise do conjunto de votos do funcionário e a íntegra do áudio mostram que ele adotava como critério a defesa da transparência e somente votou pela negativa aos pedidos de informação quando estes contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores”.

Ministério Público  === Na tarde desta 4ª feira, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa  cometida pelo chefe de gabinete exonerado.  O promotor José Carlos Blat, da Promotoria de Justiça de Patrimônio Público, vai pedir cópia das gravações divulgadas pelo “O Estado de S.Paulo”.

A conduta de Tavares pode envolver dois tipos de ilícitos: improbidade administrativa  (entre as penas até 100 vezes o último salário do funcionário público e a suspensão de seus direitos políticos) e prevaricação (se for comprovada a vontade deliberada em não fornecer a informação por razão  pessoal –  que pode levar de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa).

 

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