Na 5ª feira (22/12/2016)  o presidente Michel Temer anunciou que,  o governo liberará o saque de  contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),  para todos os trabalhadores que foram afastados do emprego antes de 31/12/2015. A Medida provisória que regulamenta o  assunto foi publicada na 6ª feira (23/12/2016) e também eleva o rendimento do FGTS  em 2017.

Conta  inativa de FGTS é aquela em que o trabalhador deixa de receber os depósitos da empresa por extinção ou rescisão do contrato de trabalho.  Antes, só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, depositado pelo empregador atual.

O  cronograma para saque será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.

Mensalmente,  as empresas depositam no FGTS  o equivalente a 8% do salário de cada trabalhador com registro em carteira. Uma parte do dinheiro acumulado no FGTS é utilizado pelo próprio Fundo  para fazer aplicações financeiras e empréstimos para casa própria, o que leva ao ganho de juros.  A partir de 2017,  cada trabalhador vai ter direito a uma fatia de 50% do que o FGTS render que serão  distribuídos proporcionalmente.

Anteriormente,  os recursos dos trabalhadores depositados no FGTS eram remunerados em 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR). Com a distribuição de metade do lucro anual do FGTS aos trabalhadores,  a remuneração anual deve ficar  em cerca de 5% a 6% ao ano, mais a variação da TR – valor próximo ao registrado pela poupança. O novo rendimento vai ser depositado nas contas automaticamente.

O trabalhador pode consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível fazer a consulta em casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão (previamente fornecido pela Caixa Econômica Federal).

Pela internet, no site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, utilizando  uma senha cadastrada na hora do primeiro acesso,  pelo próprio trabalhador.   Na página, o trabalhador pode fazer a opção de passar a receber e-mail com informações sobre o depósito mensal na conta vinculada ao FGTS.  Mas quem faz essa escolha deixa de receber o extrato bimestral em papel em casa. Já o extrato anual continua sendo enviado normalmente.

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