Durante os dias  26,  27 e 28 de junho, a Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMT) realizou  audiências públicas regionais,  visando ampliar o debate com a população  sobre o edital da nova licitação do  transporte coletivo na cidade de São Paulo.  De acordo com a SMT, os encontros  reuniram aproximadamente 1 mil pessoas nas 32 prefeituras regionais do município de São Paulo.

Cerca de 3,3 bilhões por ano === Considerada por muitos especialistas a  licitação do “maior sistema de ônibus da América Latina, responsável por integrar sistemas como Metrô e CPTM e transportar cerca de 9 milhões de passageiros por dia”,  é o maior contrato da Prefeitura e os valores giram em torno de  3 ,3  bilhões de reais por ano.   Hoje a frota é de 14.800 veículos.

Audiências simultâneas ===  Na Zona Norte/Noroeste  (Perus, Pirituba/Jaraguá e Freguesia do Ó/Brasilândia)  e na Zona Norte/Nordeste (Casa Verde/Cachoeirinha/Limão, Santana/Tucuruvi/Mandaqui,  Jaçanã/Tremembé e Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros) as audiências foram realizadas no dia 27 de junho  (3ª feira) – no mesmo horário, das 18h30 às 20h00, pontualmente.

Audiência prejudicada === As audiências estavam  em conformidade com a  Lei Federal 8.666, que versa  sobre a realização de processos licitatórios no Brasil.  De acordo com ela, as licitações devem ser iniciadas pelas audiências públicas que, portanto, devem ser feitas antes da publicação de editais.  E foi justamente por seguir a lei, que a audiência foi prejudicada.   Quem foi, não  sabia  exatamente sobre  o que estavam discutindo e muitas das reivindicações apresentadas não se enquadravam na licitação.

A inicial  ===   A  Prefeitura de São Paulo realizou no dia 1 de junho (5ª. feira – 8h) audiência pública onde apresentou as diretrizes do sistema de ônibus da cidade. O encontro aconteceu no auditório do Instituto de Engenharia de São Paulo, na Vila Mariana, e em um determinado momento o auditório de 170 lugares ficou pequeno para os  500 participantes, que foram redirecionados para salas anexas, onde acompanharam via telão, a transmissão da audiência. Simultaneamente, o encontro foi transmitido ao vivo pela fanpage da SPTrans no Facebook.

Cidade dividida ===  A apresentação das diretrizes ficou à cargo de José Carlos Martinelli (presidente da SP Trans).  De acordo com ele, a proposta da prefeitura será dividir a cidade em 21 centralidades, organizadas em três grupos.  O  grupo um:  Subsistema local de distribuição (alimentadores de corredores,terminais e estações de trem e metrô);    grupo dois:  Subsistema local de articulação regional (entre regiões, sem passar pelo centro da cidade) e  o grupo três: Subsistema estrutural  ( linhas com ônibus maiores passando pelo centro).

As 21 centralidades serão atendidas por ônibus de capacidades variáveis (entre 41 e 194 lugares –  considerando-se passageiros sentados e em pé)

Meio ambiente ===  Uma  diretriz  que deixou dúvidas é sobre a exigência de redução de emissão de poluentes, especificamente CO2, NOx e Material Particulado (MP). De acordo com Martinelli, não será imposta no edital uma tecnologia não poluente específica, ficando por conta  do  operador fazer a escolha.

Ambientalistas consultados pelo DiárioZonaNorte foram unânimes em afirmar que a licitação é a grande oportunidade de  renovar a frota de ônibus da cidade, obrigando o uso de fontes limpas nesses veículos.   De acordo com eles, causa preocupação o  Projeto de Lei 300/17 de autoria do vereador Milton Leite (PMDB e presidente da Câmara dos Vereadores) que altera os artigos  50 e 51 da Lei de Mudanças Climáticas e adia por 20 anos a conversão da  frota e a obrigatoriedade do uso de fontes limpas de  energia, como biodiesel, álcool ou bateria elétrica.

Poluição atmosférica mata 5 mil por ano ===  Aproximadamente  90% da poluição atmosférica na cidade é gerada pelo setor de transportes, sendo que  47%  desse teor é material particulado produzido pelos ônibus e amplia a  incidência de doenças cardiorrespiratórias, compromete o sistema imunológico e aumenta os casos de câncer. Mais de cinco  mil pessoas morrem por ano na Região Metropolitana de São Paulo devido à poluição. O impacto é maior na população que vive nas regiões periféricas, com menor área verde.

Remuneração do sistema === Outra diretriz apresentada foi sobre a  remuneração. Ela deixará de ser por  passageiro transportado e passa a ser pelos custos do sistema. Entram na conta  salários de motoristas e cobradores, combustível, lubrificantes, quilômetros rodados, manutenção e aquisição dos veículos, depreciação dos investimentos e lucros, administração e fiscalização e uma série de critérios de qualidade e de prestação de serviços.

Atende ===  O serviço Atende,  voltado para pessoas com necessidades especiais, passará a ser  cuidado pelos operadores dos subsistemas locais, e contará com dotação orçamentária específica para isso.

Perguntas e respostas ===  Durante a audiência  foram encaminhadas à mesa diretora 77 perguntas por escrito (oriundas dos presentes no auditório e de internautas). Destas,  42 receberam a mesma resposta “estará no texto do edital”.

Carta de Repúdio ===   Finda a audiência do dia 1 de junho,  onze organizações não governamentais   (Ciclocidade, Cidadeapé, Cidade dos Sonhos, Coletivo Metropolitano de Mobilidade Urbana, Greenpeace, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Minha Sampa, Mobilize Brasil, Pé de Igualdade, Rede Nossa São Paulo e  SampaPé)  assinaram uma carta de repúdio,   contra o que foi exposto e  a forma como foi exposto.

Em resposta, a   Prefeitura decidiu por realizar  audiências regionais. A apresentação feita por funcionários da SPTrans, nas 32 prefeituras regionais  seguiu o mesmo rito e  foi exatamente a mesma realizada por  José Carlos Martinelli – Presidente da SPTrans,  na abertura da audiência do dia 1 de junho  -veja aqui.

Perguntas pouco objetivas === Como os participantes das  audiências nas prefeituras regionais não tiveram acesso a minuta do edital,  acabaram tratando de problemas pontuais, como  por exemplo mudança e cancelamentos de linhas (Vila Maria),   ligação do Metrô Tucuruvi com o  terminal intermunicipal de Guarulhos (Jaçanã),  implantação de linha de ônibus na Avenida Sanatório (Jaçanã),   demissão de cobradores de ônibus (Santana e Vila Maria),  substituições dos pontos de ônibus (Jaçanã).  Na maior parte das respostas, os representantes da SPTrans disseram que levariam as ideias aos  membros da Comissão de Licitação. Evasivas à espera de respostas mais adiante, em outras oportunidades, sem definições.

Gestão Marta Suplicy   ===   O  serviço em vigor foi licitado em  2003, na gestão da prefeita Marta Suplicy  (PT) com prazo de dez anos.  A licitação para os transportes coletivos  deveria ter sido realizada no ano de 2013.

Contratos emergenciais === Há quatro anos  as   empresas de ônibus do subsistema estrutural (viações com linhas maiores) utilizam  aditivos contratuais e  as empresas do subsistema local (remanescentes das cooperativas de lotação) operam com base em contratos emergenciais.

Licitação suspensa  ===  Em 2015, o Tribunal de Contas do Município (TCM)  apontou 62  irregularidades no edital e suspendeu o  processo licitatório.   A SMT e a SPTrans trabalharam para realizar as adequações apontadas pelo órgão  e revisar o edital, para dar continuidade ao processo.  O TCM  só liberou a licitação no segundo semestre de 2016.  Como o então prefeito Fernando Haddad não foi reeleito, optou para deixar ao seu sucessor o processo.

Ainda o TCM  ===  Para atender ao TCM,  o Centro de Controle de Operação (CCO) passa a ser responsabilidade da Prefeitura e não dos operadores do sistema.  Cada    operador,  deverá ter o seu individual.

Tudo junto e misturado === O edital de 2013 previa para todos os ônibus, independentemente de seu tamanho, ter  ar-condicionado e as empresas serão responsáveis por novas tecnologias embarcadas, como câmeras de segurança e botão de pânico para casos como de assaltos, ataques e acidentes.  O novo edital deverá manter as exigências.   Uma  das  possibilidade do edital é  passar os encargos da manutenção do viário dos corredores e da rede de trólebus para as empresas operadoras.

Sem cronograma ===  Não foi informado um cronograma constando a divulgação da minuta da licitação e as  respectivas audiências públicas que irão debater e oferecer contribuições para o edital.  Assim que a minuta do edital for lançada, deverá ficar disponível para consulta pública por 30 dias, a partir da data de publicação.  Findo o prazo, o edital começará a ser elaborado.

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