O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União, nesta 2ª feira (21/08/2017), uma revogação sobre a criação da reserva indígena no Pico do Jaraguá, na Zona Norte/Noroeste de São Paulo. Com a decisão, a pasta anula a Portaria 581, de 2015, que garantia mais de 500 hectares de terras  (equivale 5 milhões de metros quadrados) aos guaranis. Na publicação, o governo federal alega erro administrativo e que a reserva “foi demarcada sem a participação do Estado de São Paulo na definição conjunta das formas de uso da área”.

Em seu perfil na rede social Facebook, o líder guarani David­ Karai Popygua, o David Guarani, pediu apoio de todas os caciques, lideranças e apoiadores do movimento indígena para reverter a decisão do governo Temer. Segundo ele, a situação já era complicada para a comunidade e tendem a se complicar ainda mais. “As aldeias do Jaraguá respondem a quatro processos de reintegração de posse e essa medida pode piorar muito nossa situação. Pela primeira vez, desde o período da criação do procedimento demarcatório, o Ministério da Justiça revoga uma portaria que já tinha sido assinada”, lamenta.

 “A Terra indígena do Jaraguá está sofrendo um grande golpe do governo golpista. Vamos lutar até o ultimo Indígena contra essa medida”, completou David.

Cerca de 700 pessoas vivem na comunidade. Os indígenas sofre com a pressão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), quer quer conceder áreas florestais a grupos empresarias.

<< Reportagem de 12/07/2017 >> == A 18 quilômetros da capital paulista, três aldeias Guarani estão espremidas entre as rodovias Anhanguera e dos Bandeirantes e o Rodoanel Mário Covas. A menor área demarcada no país, com 657 hectares, é parte do que sobrou do avanço colonizador no século 16 no estado. Seus 583 habitantes, segundo a Fundação Nacional­ do Índio (Funai), são descendentes de grupos indígenas que já habitavam a área e todo o país há 14 mil anos.

Uma trégua para os históricos conflitos parecia vir com a demarcação assinada em 29 de maio de 2015 pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Um ano depois, em 7 de junho, a Assembleia Legislativa paulista aprovaria o Projeto de Lei (PL) 249/2013, vindo do Palácio dos Bandeirantes, de onde despacha o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Sancionada pelo governador no último dia 29, a agora Lei 16.260/16 autoriza a concessão de 25 áreas florestais em várias regiões­ do estado a conglomerados empresariais, que por 30 anos poderão explorar seu potencial turístico e ecoturístico, bem como madeira e subprodutos florestais, como resinas. Houve apenas uma audiência pública no processo.

Entre as áreas, está o Parque Estadual do Jaraguá, onde vivem os Guarani. “Lutamos para conseguir a demarcação da nossa terra e, quando conseguimos, vem esse projeto que não ouve nem respeita os povos tradicionais, nos trata como se a gente não existisse”, protesta o líder guarani David­ Karai Popygua, o David Guarani, para quem o governo segue na contramão dos acordos ambientais internacionais assinados pelo Brasil.

“Tinha que defender nossa mãe, a natureza. Alckmin deveria ser o pai de todos no estado, mas não é. Quer tirar o povo dos parques para pôr seus amigos. Leva um trem para casa e come a merenda sozinho. Deixa a água acabar e ganha um prêmio. E agora esse projeto. Vender a nossa grande mãe já é demais. Onde vai chegar?”, desabafa David Guarani. Em 30 de setembro, o governador ingressou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a demarcação. Alega que a decisão enfraquece a consolidação da urbanização no entorno das áreas naturais protegidas e que prevê, para o Parque Estadual do Jaraguá uma unidade de preservação integral na qual não seria autorizada a ação humana. << Com apoio de informações da Rede Brasil Atual – RBA >>

INDIOS PROTESTAM ===  Na noite de 2ª feira (21/08/2017), a Comissão Guarani Yvyrupa  (CGY), divulgou a nota em sua página de Facebook:

Fora Temer: o Jaraguá é Guarani!

Na data de hoje o povo guarani foi despertado por mais um tiro, disparado pelos mesmos bandeirantes que sempre nos perseguiram.

O Ministro da Justiça, o Sr. Torquato Jardim, assinou uma portaria inédita de “des-declaração” da nossa Terra Indígena do Jaraguá. Enquanto a Constituição Federal diz expressamente que nossos direitos sobre nossas terras tradicionais são originários e imprescritíveis, o Ministro da Justiça diz que nossos direitos prescreveram, graças à assessoria da Sra. Azelene Inácio, uma traidora dos povos indígenas, e ao apoio do Palácio dos Bandeirantes, cujo nome já diz tudo.

O raciocínio do Ministro é de uma crueldade chocante: ele admite que no passado, por culpa do próprio governo federal nossos direitos foram ignorados, e fomos confinados em uma área de 1,7 hectare, onde vivem hoje espremidos 700 dos nossos parentes. Porém, para ele, se novamente o governo federal falhou ao ignorar o seu próprio erro por mais de 5 anos, quem deve ser punido somos nós, o povo guarani, novamente!

O parágrafo 4º do Artigo 231 da Constituição é cristalino: “As terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. A mensagem do Governo Temer também não deixa dúvidas: para eles, a Constituição Federal é letra morta, as leis que os brancos mesmos criam, só valem quando lhes convém.

A palavra dos brancos é difícil, truncada, mas nós que não temos o português como nossa língua materna, não temos dúvida que o que diz a Constituição é o mesmo que os nossos rezadores sempre disseram, é o que nos dizem as divindades, que muitos brancos não sabem ouvir: somos os primeiros habitantes dessas terras e por isso não há lei ou portaria que possa revogar nossos direitos sobre elas.

Não vamos desistir da demarcação da Terra Indígena Jaraguá, e de nenhuma das nossas terras. Nossos rezadores vão continuar trabalhando para iluminar o coração dos governantes, e buscaremos também todos os meios legais para reverter essa decisão vergonhosa do Governo Temer, que pode repercutir para muitos parentes indígenas em todo o Brasil.

Aguyjevete pra quem luta!
O Jaraguá é Guarani!
Fora Temer!!!


Assista a reportagem do SPTV 2ª edição, da Rede Globo, do dia 21/08/2017 – é só clicar:

https://globoplay.globo.com/v/6093924/programa/

 

 

 

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