Da Redação DiárioZonaNorte  ===

A partir desta 4ª feira (01/11/2017), passa a valer o novo prazo mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem atingir vinte ou mais pontos sobe de um para seis meses de suspensão.  Antes, o tempo mínimo era de um mês e o máximo continua sendo doze meses.

A alteração foi estabelecida pela  Lei Federal nº 13.281, que promoveu modificações  no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a vigorar em  novembro de 2016.  Os efeitos de suspensão passam a ser aplicados agora porque o motorista é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.  Em caso de reincidência, o tempo mínimo aumenta de seis para oito meses, permanecendo o máximo em dois anos.

Aumento de suspensões === De acordo com o  Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran -SP),  será levado em conta o histórico do motorista e a gravidade das infrações constantes em prontuário, para a aplicação da pena.  Entre  janeiro e  setembro de 2017,   424.625 motoristas  tiveram a habilitação suspensa no estado de São Paulo. Na capital, foram 187.266 habilitações suspensas no mesmo  período.

Processo ===  Antes de ter a carteira suspensa após atingir os 20 pontos na CNH, o motorista é notificado pelo Detran – SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, de acordo com a lei.

Após a suspensão decretada, o motorista recebe uma notificação para a entrega da CNH em uma unidade do Detran-SP, onde assina o termo de suspensão. Passado o período, a habilitação é  restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem – oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com duração de  trinta horas de aula e inclui  uma prova, sendo exigido o mínimo de  setenta porcento de aproveitamento

Se,  durante o período de suspensão, o motorista for flagrado conduzindo qualquer veículo, a habilitação é cassada por dois anos . Para voltar a dirigir,  além da reciclagem, terá que refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção.

 

CN Institucional

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