A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Habitação e da Cohab-SP, lançou nesta 5ª feira (18/01/2018) o primeiro programa de Parceria Público-Privada de Habitação do município, que prevê a construção de 34 mil novas moradias na capital em um período de seis anos. Serão investidos até R$ 7 bilhões com financiamento da iniciativa privada. Os conjuntos não serão destinados apenas à habitação, pois também haverá espaços para postos de saúde, escolas ou creches, além de áreas comerciais. Eles estarão localizados perto de grandes corredores de transporte público. A cerimônia aconteceu com as presenças do prefeito João Doria Jr.;  vice-prefeito e Chefe da Casa Civil, Bruno Covas;  Secretário Municipal da Habitação, Fernando Chucre; Edson Aparecido, presidente da Cohab-SP; e o  Secretário Estadual da Habitação, Rodrigo Garcia — entre prefeitos regionais ( em destaque, Dário José Barreto, de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros e Alexandre Baptista Pires, de Jaçanã/Tremembé), chefes de gabinetes, assessores, vereadores e outros representantes.

Nessa primeira fase, será aberta a Consulta Pública pelo prazo de 30 dias para a sociedade contribuir com propostas para aperfeiçoamento do programa. Depois de avaliadas as contribuições, serão preparados os editais para a realização das concorrências públicas internacionais.

Os critérios de seleção e habilitação dos futuros moradores serão definidos pela Cohab-SP, que será o poder concedente da PPP. O cadastramento das famílias será uma prerrogativa exclusiva do município. Em uma primeira etapa, está previsto o uso de terrenos pertencentes ao município e à Cohab-SP, que permitirão a construção de 17 mil unidades

CONCORRÊNCIAS === As concorrências colocarão em disputa lotes distintos em objeto e tamanho para, de um lado, distribuir regionalmente a oferta e, de outro, estimular a participação do maior número possível de concorrentes – empresas ou consórcios de empresas. Uma das diretrizes do programa é a oferta de moradias para população com renda até 10 salários, com prioridade para famílias com renda bruta mensal entre um e seis salários mínimos.

Cerca de 8 mil unidades deverão ser erguidas no bairro do Ipiranga, na região de Heliópolis, divididas em quatro lotes. Para um desses lotes será reservada área dedicada a um Polo de Logística Urbana, com a finalidade de ampliar a geração de emprego e renda no bairro.

ZONA NORTE INCLUÍDA === Além da região do Ipiranga, o programa prevê, inicialmente, empreendimentos na Mooca, Vila Maria/Vila Guilherme, Santo Amaro, Guaianases, Lapa e Casa Verde/Cachoeirinha. Há estudos avançados para outras regiões da cidade, que serão apresentados nas etapas subsequentes da execução do programa.  Os conjuntos residenciais terão prazo de entrega. A meta é entregar no mínimo 4 mil unidades habitacionais até 2020. As demais moradias serão distribuídas em entregas anuais até, no máximo, 6 anos.

Ao concessionário caberá o apoio operacional na obtenção dos financiamentos para as famílias e a prestação de serviços de trabalho social de pré e pós-ocupação, apoio à gestão condominial e manutenção predial. O programa concilia a construção de moradias com o planejamento e desenvolvimento urbano integrado ao propor a criação de novas centralidades, aproximando moradia e emprego, principalmente em áreas subutilizadas em regiões importantes do município.

A PPP busca também consolidar as diretrizes do Plano Diretor Estratégico ao incorporar investimentos em infraestrutura urbana, comércio e serviços, requalificando algumas regiões com foco na sustentabilidade econômica, ambiental e social. Os investimentos em infraestrutura urbana e equipamentos públicos representarão até 20% dos valores aplicados na construção das moradias. Outro diferencial da PPP será a atribuição ao parceiro privado da obtenção dos financiamentos para implantação dos empreendimentos, residenciais e não residenciais. A contrapartida do município (contraprestação) será paga somente após e na proporção da entrega das habitações, em longo prazo e em obediência aos princípios da responsabilidade fiscal.

É importante ressaltar que a PPP não substitui nem reduz nenhum programa ou ação existente. Por exemplo, os esforços para viabilizar empreendimentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida continuarão, preservando as áreas destinadas a este programa, sem comprometer a capacidade do município de adquirir outras. A PPP será um programa complementar na oferta de novas moradias na cidade, cujo plano de metas prevê a entrega de 25 mil novas moradias até 2020. Desse total, 4 mil serão por meio da PPP.

POR QUE PPP? === Com o esgotamento das potenciais fontes de financiamentos para o setor público, o município se obriga a buscar formas alternativas para continuar e ampliar os investimentos direcionados para a construção de moradias populares. Considerando apenas os orçamentos correntes da Secretaria Municipal de Habitação e da Cohab-SP para construção de novas unidades habitacionais, da ordem de R$ 580 milhões anuais, e um custo unitário de produção de R$ 150 mil, o município levaria cerca de um século para zerar o déficit habitacional de hoje, estimado em 474 mil moradias, considerando famílias com renda de até 10 salários.  Diante desse cenário, é essencial desenvolver ações de fomento capazes de atrair o interesse privado – capitais e tecnologias – para ampliar de modo significativo os investimentos no segmento de habitação popular na cidade de São Paulo.

INOVAÇÃO === Os conjuntos não serão destinados apenas à habitação, também terão em seus espaços térreos áreas voltadas a equipamentos públicos, como postos de saúde, escolas ou creches, além de comércio, e estarão localizados perto de grandes corredores de transporte público, modelo inédito a ser adotado pelo poder público municipal.

COMO SERÁ? === A Prefeitura vai publicar o edital de consulta pública em janeiro/2018 com prazo de 30 dias para sociedade incluir sugestões e tirar dúvidas. Após esse período, a Prefeitura realizará Concorrência Pública Internacional e a empresa ou grupo econômico será denominado Concessionário. 

Caberá ao Concessionário: captar os recursos para construção, elaborar todos os projetos, realizar as obras de infraestrutura, as construções residenciais e não residenciais e a prestar os serviços de apoio condominial, trabalho social e manutenção dos edifícios por período determinado. Os terrenos para implantar os empreendimentos poderão ser públicos ou privados.

PÚBLICO-ALVO === O público-alvo será estratificado em faixas de renda familiar, sendo que para cada faixa será atribuído um percentual com a quantidade de unidades construídas de modo a que no conjunto dos empreendimentos as unidades beneficiem prioritariamente famílias com renda de um a seis salários mínimos.

OBJETIVOS PRINCIPAIS

  1. Contribuir para a criação de novas centralidades que se tornem polos geradores de emprego e renda e sirvam para aproximar os locais de moradia aos de trabalho.
  2. Diversificar os usos dos empreendimentos como forma de integrar a política de habitação com a política de desenvolvimento urbano.
  3. Reduzir deslocamentos de populações, contribuindo para melhorar as condições de mobilidade e aliviando o sistema de transporte urbano.
  4. Requalificar os espaços urbanos, aproveitando ou reaproveitando áreas vazias, subutilizadas ou degradadas econômica, ambiental, cultural e socialmente.
  5. Compor uma política de fomento habitacional na qual o poder público municipal atue como planejador e indutor do investimento privado em favor das políticas públicas de habitação e de desenvolvimento urbano.


VANTAGENS DA PPP

  1. Baixo impacto fiscal durante a fase de produção. A contraprestação municipal só se inicia com a conclusão e entrega das unidades habitacionais e fruição dos demais itens de investimento.
  2. Oportunidade para aumento da escala de atendimento à população-alvo da política de habitação.
  3. Incentivar a requalificação de áreas subutilizadas em toda cidade.
  4. Tornar a cidade mais segura, inclusiva e agradável, com a requalificação dos espaços urbanos.

CRONOGRAMA ESTIMADO

Mês 36 (2020) – 15% da implantação

Mês 48 (2021) – mais 35% da implantação

Mês 56 (2022) – mais 30% da implantação

Mês 72 (2023) – Mais 20% (completando 100% da implantação)

RESUMO DOS LOTES DESTA FASE DO PROGRAMA

 

LOTES PREFEITURA
REGIONAL
LOTE 1 IPIRANGA
LOTE 2 IPIRANGA
LOTE 3 IPIRANGA
LOTE 4 IPIRANGA
LOTE 5 MOOCA
LOTE 6 VILA MARIA – VILA GUILHERME
LOTE 7 VILA MARIA – VILA GUILHERME
LOTE 8 SANTO AMARO
LOTE 9 LAPA
LOTE 10 GUAIANASES
LOTE 11 LAPA
LOTE 12 CASA VERDE – CACHOEIRINHA

 

<<Com apoio de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação-Secom/PMSP>>

Institucional Trevo

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