Se o projeto de Lei n. 938/2016 do deputado estadual Luiz Fernando T. Ferreira  (PT) for aprovado, o Parque da Juventude passará a se chamar “Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns” . O projeto foi apresentado  em plenário no dia 15 de setembro de  2016, um dia depois da morte do Cardeal, em regime de tramitação ordinária. No momento,  aguarda os  pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Assuntos Desportivos (CAD)

Leia a íntegra do projeto do deputado estadual Luiz Fernando Ferreira.

PROJETO DE LEI Nº 938, DE 2016

Dá a denominação de “Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns” ao atual “Parque da Juventude”, no Município de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Passa a denominar-se “Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns” o atual Parque da Juventude”, no Município de São Paulo.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Pelo presente Projeto de Lei, dá-se a denominação de “Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns” ao atual “Parque da Juventude”, localizado na Zona Norte do Município de São Paulo.

Dom Paulo Evaristo Arns nasceu no dia 14 de setembro de 1921 em Forquilhinha (SC) e ingressou na ordem franciscana em 1939. Foi ordenado presbítero em novembro de 1945 na cidade de Petrópolis (RJ). Frequentou a Universidade Sorbonne, em Paris, onde estudou patrística (filosofia cristã) e línguas clássicas. Foi professor e mestre dos clérigos e chegou a atuar como jornalista profissional. Trabalhava como vigário nos subúrbios de Petrópolis quando foi indicado bispo auxiliar de dom Agnelo Rossi, em São Paulo, em 1966. Foi nomeado arcebispo de São Paulo em outubro de 1970, aos 49 anos.

Com formação em filosofia e teologia, o homenageado escreveu 56 livros e recebeu mais de uma centena de títulos nacionais e internacionais. Entre seus livros mais conhecidos está “Brasil: Nunca Mais”, um projeto conduzido de forma clandestina entre os anos de 1979 e 1985, desenvolvido pelo Conselho Mundial de Igrejas e pela Arquidiocese de São Paulo, sob a coordenação do reverendo Jaime Wright e de dom Paulo e que retrata as torturas e outras graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira.

Entre outros episódios de sua trajetória, destacam-se também sua atuação contra a invasão da Pontifícia Universidade Católica (PUC), comandada pelo então secretário de Segurança Pública de São Paulo, coronel Erasmo Dias, em 1977, e o planejamento da operação para entregar ao presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, uma lista com os nomes de desaparecidos políticos.

Em março de 1973, ele presidiu a Celebração da Esperança, em memória do estudante Alexandre Vannucchi Leme, morto pela ditadura. No ano seguinte, acompanhado de familiares de presos políticos, apresentou ao general Golbery do Couto e Silva um dossiê relatando os casos de 22 desaparecidos. Em outubro de 1975, celebrou na Catedral da Sé o histórico culto ecumênico em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto pelo regime militar. Anos depois defendeu o voto popular na campanha “Diretas, Já”.

O homenageado, assim, à par de seu imensurável mister religioso, teve sua história marcada pela luta contra a ditadura militar, nas décadas de 60 e 70, e pela defesa dos direitos humanos.

Faleceu aos 14 de dezembro de 2016, sendo sua morte, bem como seu legado, sendo fato público e notório.

Por sua vez, o Parque da Juventude, na zona norte da cidade de São Paulo, substituiu o Complexo Penitenciário Carandiru por uma área de lazer e entretenimento ao ar livre.

O presídio, inaugurado em 1956, foi durante 46 anos o maior da América Latina, chegando a alojar mais de oito mil presos. O famoso massacre de 111 presos durante uma rebelião em 1992 foi um fato marcante que levou à decisão de desativar o presídio, que acabou parcialmente demolido em 2002.

Em 1999, o Governo do Estado de São Paulo promoveu um concurso público para a concepção do projeto arquitetônico do Parque da Juventude. O projeto contemplou as três grandes áreas hoje existentes no parque: esportiva, central e institucional. A terceira e última fase do projeto foi concluída em 2007.

Localizado entre grandes avenidas da zona norte da capital paulista e ao lado da estação do metrô Carandiru, o parque possui ampla área verde, instalações para práticas de esporte, áreas de lazer e entretenimento para pessoas de todas as idades, espaço canino e grande área aberta para a realização de shows e eventos. Além disso, foram mantidos grandes referenciais históricos da época em que o espaço abrigou o Complexo Carandiru, como muralhas e ruínas de celas do presídio; e a oficina de trabalhos manuais transformada no ginásio do parque e que abriga hoje uma academia. Além disso, os pavilhões 4 e 7 foram transformados em duas grandes Escolas Técnicas (ETECs).

O espaço abriga ainda a Biblioteca de São Paulo, com acervo de mais de 35 mil títulos, e o Acessa São Paulo, programa de inclusão digital do Governo do Estado, no qual a população tem acesso gratuito às novas tecnologias da informação e comunicação (TICs), em especial à internet.

Evidente, assim, a pertinência do objeto do presente Projeto de Lei, haja vista que o Parque foi construído sobre o Carandiru, no qual ocorreu episódio de afronta extrema aos direitos humanos, matéria defendida com afinco durante toda a vida pelo homenageado.

Resta claro, assim, que a trajetória do homenageado é de mister relevância não só para o Estado de São Paulo, mas para todo o Brasil, razão pela qual peço aos meus nobres pares todo o apoio para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em 19/12/2016.

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