O combate à poluição sonora na cidade de São Paulo ganhou importante reforço graças à descentralização da fiscalização do Programa de Silêncio Urbano (Psiu).  A partir de agora, agentes das supervisões técnicas de fiscalização das Prefeituras Regionais poderão multar bares e restaurantes que funcionem após a 1 hora da manhã  sem proteção acústica, além de coibir os “pancadões” (emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados). Antes, apenas os 13 fiscais da Secretaria de Prefeituras Regionais tinham essa atribuição. Com a mudança, o total de fiscais será ampliado para 219.

Dependendo do resultado, a Prefeitura pode descentralizar também a atuação de fiscais na medição de decibéis emitidos por estabelecimentos denunciados. O secretário-adjunto das Prefeituras Regionais, Fabio Lepique, destacou a importância de descentralizar a fiscalização. “Vamos dar início a mais uma grande parceria e ampliar o combate a problemas sérios como os pancadões. Vamos conseguir com isso atender mais reclamações da população e não deixar que desrespeitem as leis”.

Os decretos publicados na última quinta determinam ainda que a Procuradoria Geral do Município possa ajuizar os responsáveis em caso de desrespeito das medidas restritivas e continuidade das irregularidades apontadas.

Nos três primeiros meses do ano foram aplicados 22 multas a estabelecimentos que não tinham isolamento acústico e emitiram ruídos após a 1 hora da manhã. Os valores das penalidades são de R$ 10 mil na primeira infração; R$ 20 mil na segunda e de R$ 30 mil na terceira, que acarreta ainda no fechamento administrativo conforme Lei municipal 16.402. No caso dos “pancadões”, a multa inicial é de R$ 1 mil, valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda.

DENÚNCIAS == Qualquer cidadão pode e deve denunciar a existência desses encontros para a Prefeitura por meio do telefone 156, praças de atendimento das prefeituras regionais ou pelo site https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/    << Base de informações/fonte: Secretaria Especial de Comunicação-Secom / PMSP >>

 

Vem pro Lar Center

1 COMENTÁRIO

  1. Essa lei do psiu também deveria servir para multar os feirantes que não respeitam os moradores gritando e jogando caixotes no chão as 4 horas da madrugada. Eles estão trabalhando mas as pessoas que trabalham a semana inteira tem o direito de ter seu sono preservado do sabado para o domingo.Isso é um desrespeito. A feira a qual me refiro é a da Benjamim Pereira .Jaçanã. Gostaria que tivesse alguém corajoso para dar fim nessa baderna.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here