da Redação DiárioZonaNorte

O que parece ser de uso socialmente livre é de grande influência em população jovem, o Narguilé atinge inclusive aceitação aos menores de idade entre 13 a 15 anos.  Um tradicional cachimbo de água oriental, que virou uma mania nas cidades, com vários locais de venda – até em shoppings. E que faz muito mal à saúde, até mais do que o cigarro. O Instituto Nacional de Câncer (inca) calculava até mais de 300 mil brasileiros que aderiram a esta prática.

MALES À SAÚDE === Apesar de muita gente achar que esse cachimbo de água bastante utilizado nos países do mundo árabe seria menos nocivo que o cigarro, as pesquisas mostram o contrário. Como uma sessão de narguilé dura de 20 minutos a uma hora, um fumante chega a engolir até 50 litros de fumaça, a mesma quantidade inalada ao se fumar 100 cigarros. A pessoa fica exposta a 4.720 componentes tóxicos. O carvão que queima o fumo libera metais pesados e monóxido de Carbono que são absorvidos.

MULTAS BEM ALTAS === A partir de agora, a cidade de São Paulo tem lei que proíbe a venda e comercialização do Narguilé – e qualquer acessório —  a menores de 18 anos. É exigida a identificação para a compra do produto e as multas são pesadas para os infratores – de 3 mil a 10 mil reais, entre outras restrições. No local deve constar mensagem com advertência e nos produtos aviso dos males à saúde. <Leia mais sobre o assunto: http://bit.ly/1Vv5oXH >

REPERCUSSÃO NA ZONA NORTE === A lei não surpreendeu a maioria das lojas e quiosques que vendem o Narguilé na Zona Norte da cidade. O DiárioZonaNorte consultou 10 locais. O Zafirah Tabacaria Lounge, na Rua Voluntários da Pátria, 4678, em Santana, já sabia da tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal e esperava ser decretada a lei. Já é regra de não atender menores de 18 anos, tem o aviso na parede, e a gerente ainda complementa: “menor aqui nem passa pela porta e não adianta insistir!”.  Já um dos sócios da Norge Norte Narguilés (Av. Guapira, 449 – em frente ao Mercado Esperança), Caio Augusto Duarte da Silva, de 23 anos, informou já sabia que sairia a lei e já colocou o aviso de proibição para menores. “Alguns vem até aqui e insistem para venda. Só se tiver um adulto acompanhando e assinar um termo de responsabilidade”, complementou.

Segue abaixo a íntegra da Lei em São Paulo:

LEI Nº 16.787, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 

(Projeto de Lei nº 41/17, dos Vereadores Alessandro Guedes – PT, Alfredinho – PT,
 Gilberto Nascimento – PSC e Rinaldi Digilio – PRB) 

Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido
como narguilé aos menores de dezoito anos de idade, e dá outras providências. 
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 13 de dezembro 
de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei: 

Art. 1º Fica proibida a venda e a comercialização do cachimbo de água, narguilé,
        aos menores de dezoito anos. 
1º Incluem-se na proibição estabelecida no “caput” as essências, o fumo, o tabaco, 
   o carvão vegetal e as peças vendidas separadamente que compõem o aparelho, 
   qualquer acessório para a prática desse instrumento. 
2º Os estabelecimentos que comercializam o produto só poderão vender os itens para 
   essa prática aos consumidores que comprovarem sua maioridade, por meio da 
   apresentação de registro de identidade ou documento de identificação pessoal
   com foto. 
Art. 2º O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator à penalidade 
     prevista no art. 243 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da 
     Criança e do Adolescente – ECA), e no art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de 
     setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). 
Art. 3º Ao infrator do disposto nesta lei será imposta a cobrança de multa no 
     valor: a) de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a
     os infringentes primários; b) de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 10.000,00 
     (dez mil reais) aos infringentes reincidentes.
  •  1º O valor da multa será proporcional à quantidade de materiais comercializados.
  •  2º Como medida administrativa fica prevista a interdição do estabelecimento
    comercial até o recolhimento da multa imposta.
  •  3º O valor das multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais será direcionado 
    na íntegra à Secretária da Saúde. 
Art. 4º O estabelecimento comercial ao qual esta lei se aplica deverá fixar no seu 
     interior placa de aviso, escrito de forma clara e em local visível, quanto à 
     proibição estabelecida no art. 1º desta lei. 

Art. 5º Fica obrigado a todos os produtos com vínculo ao art. 1º trazer em seu
     rótulo/embalagem informações sobre os malefícios do fumo do narguilé, com 
     frases sucintas e esclarecedoras.

 Art. 6º O Poder Público fica responsável pela ampla divulgação e conscientização 
      dos jovens sobre os males causados, conforme exposto no art. 5º. 

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
        dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
        disposições em contrário. 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de janeiro de 2018, 464º da fundação 
de São Paulo. JOÃO DORIA, PREFEITO BIANCA FREITAS PINTO ROCHA, Secretária Municipal
de Justiça - Substituta JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo
Municipal BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Casa Civil, 
em 4 de janeiro de 2018. LEI Nº 16.788, DE 4 DE JANEIRO DE 2018
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