Desandou. O que era para ser mais uma audiência pública,  acabou virando um duro ataque político na Vila Maria, Zona Norte/Nordeste, com críticas ao governo municipal e ao Plano de Metas. Foi na última 4ª feira (02/08/2017), com um auditório apresentando cerca de 90 pessoas – na sua maioria,  ligadas à  movimentos da habitação. Também compareceram  em numero expressivo, os membros do Conselho Participativo Municipal.

No começo foi até calmo, durante o período de explanações técnicas de exibições no telão dos representantes do governo municipal: José Castro, chefe de Gabinete, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficou encarregado de explicar o Plano de Metas e a retrospectiva do que aconteceu nos encontros anteriores; e o seu companheiro Antonio Moneta, da Secretaria Municipal de Finanças, que fixou mais a fala em cima do Orçamento

O encontro devidamente registrado em filmagem e áudio,  foi aberto pelo prefeito regional Dário José Barreto, que falou da importância do encontro e  dos assuntos nele tratados para a região.  Imediatamente passou a palavra ao representante do governo, José Castro, que iniciou sua apresentação.

O que é === O Programa de Metas é o instrumento de governo obrigatório pela Lei Orgânica do Município, desde 2008.  Nele, as prioridades da Administração  nos próximos quatro anos são traduzidas em metas, projetos, ações estratégicas e indicadores para cada órgão municipal.

As  Audiências Públicas  do Orçamento 2018  e Plano Plurianual 2018/2021 são obrigatórias,  de acordo com o Decreto 50.779, de 10 de agosto de 2009.  Na primeira fase, foram 39 audiências públicas (32 regionais, 5 temáticas e 2 gerais), que teve a participação 3.782 pessoas. Foram 23.953 sugestões válidas através da internet, audiências e ofícios por escritos.

Durante a apresentação de Castro, foram feitas as colocações por linhas de ações com os eixos de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Humano, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Institucional.  No mês de agosto acontecerá uma última audiência pública (ainda sem data e local definidos).

E, por questões de economia de papel, os documentos com mais de mil páginas ( 516 páginas do Programa de Metas e 591 páginas do Etapa participativa – estão disponíveis apenas online. Veja aqui.     O expositor ainda informou que a versão final do Programa de Metas teve os acréscimos e ficou com 5 eixos, 53 metas, 71 projetos estratégicos, 487 linhas de ação e 344 intervenções urbanas.

Na região de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros foram 320 sugestões ao Programa de Metas, sendo encaminhadas 191 por plataformas eletrônicas, 126 nas audiências e 3 em ofícios/e-mails. E por secretarias, as principais contribuições ficaram distribuídas em mobilidade e transporte (93), prefeituras regionais (32), habitação (29), verde e meio ambiente (29), cultura (25), saúde (23), educação (21), segurança urbana (17) e as demais.

E depois foram enumeradas algumas metas específicas para a região : matriculas em creches,  EMEFs com acesso à internet, regularização fundiária, novos pontos de wi-fi e ação concentrada de zeladoria urbana.

Já nas  linhas de ação da região foram enumeradas por eixos: Desenvolvimento Social (Saúde), Desenvolvimento Humano (Educação/Bibliotecas), Desenvolvimento Urbano (Corredores de ônibus/Defesa Civil/Acessibilidade), Desenvolvimento Econômico (Alimento orgânico, Internet/wifi, poupatempo) e Desenvolvimento Institucional (Reuniões e comunicação com a Prefeitura Regional).

Nelson Ferreira Filho, com forte atuação na área de saúde, observou que os temas não estavam sendo lidos um a um, e sim de maneira genérica, ao contrário de outras audiências públicas  ocorridas na região norte.

No encerramento de sua fala, o expositor José Castro destacou as 85 linhas de ação regionalizadas que ainda devem ser definidas: Redenção (Projeto 8), Espaços Vida (Projeto 15), Cultura Sampa (Projeto 29), Sampa Verde (Projeto 33) e Casa da Família (Projeto 42).

Após as considerações finais, passou a fala para o expositor Antonio Moneta,  da Secretaria Municipal da Fazenda, que destacou a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 e do Plano Plurianual de 2018/2021.  A mesma apresentação foi feita para as 32 Prefeituras Regionais.

Apesar de ser o assunto importante — já que a concretização do Programa de Metas depende  do orçamento disponibilizado para as secretarias, órgãos e as prefeituras regionais –,  a platéia não dispensou muita atenção.  De acordo com  Moneta o  Plano Plurianual (PPA) foi dividido em dois eixos – atividades/ serviços contínuos e projetos/período determinado, e define os investimentos e a arrecadação para os próximos cinco anos.

Já   a  Lei Orçamentária Anual (LOA)  determina o  orçamento previsto para o próximo ano. O técnico também expos as principais fontes de receita do município, como o IPTU, ISS, ITBI e repasse dos governos Federal e Estadual, além das outorgas onerosas – direito pago para construir acima do que é permitido por lei e  Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs)

Tão cedo não sai  === Novamente entrou em pauta a questão do CEU Parque Novo Mundo, que se encontra com suas obras paradas há cerca de oito meses.  A obra é objeto do contrato número 089/SIURB/15 com a Construtora CRONACON, que além do CEU Parque Novo Mundo engloba o CEU Clube Escola Freguesia do Ó. No dia 03 de agosto (um dia depois da audiência pública na Vila Maria), os dois equipamentos tiveram a suspensão de obras prorrogadas por mais 120 dias, a contar do dia 17 de agosto.

Moradores de algumas comunidades, como a do Coruja,  reclamaram de falta de condições de moradia.  O prefeito regional Dario Barreto lembrou que, o objetivo da audiência era discutir o orçamento e não apresentar demandas. E se prontificou a receber posteriormente,  os moradores e suas demandas  em seu gabinete.

Disputa política === Houve uma reviravolta nos assuntos discutidos e a reunião se transformou em um debate político-partidário, com  alguns protestando contra a as decisões do governo João Dória, alegando falta de transparência na construção do orçamento da cidade, bem como definições exatas de onde o dinheiro será aplicado.   A conselheira participativa Kamila Gomes afirmou “parece um plano de idéias e não de metas”.

O tumulto foi tamanho, que houve o corte no som do microfone e o  prefeito Dario Barreto deu a reunião por encerrada.

Jaçanã/Tremembé  ===   A  Audiência Pública do Orçamento 2018  e  Plano Plurianual 2018/2021 aconteceu no espaço multimídia do CEU Jaçanã para uma platéia de cerca de trinta pessoas, no dia 31 de julho (2ª 19h30), simultaneamente com a Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi/Mandaqui.

A mesa diretiva foi composta por Alexandre Pires (Prefeito Regional de Jaçanã/Tremembé), Silvia Cibele (chefe de gabinete), Marcos Campagnone (secretário adjunto da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) e Sebastião Barbosa (auditor da Secretaria Municipal da Fazenda – SMF).

O prefeito regional Alexandre Pires, fazendo o uso da palavra, lembrou da importância da devolutiva do Plano de Metas e da participação popular, já que “estamos falando do orçamento da nossa região para os próximos quatro anos”.

Faltou o CPM === O prefeito Pires agradeceu a disponibilidade dos presentes, em “deixarem suas casas e abrirem mão de seu descanso por um assunto tão importante” e continuou ele “não quero cometer nenhuma injustiça, mas tem alguém do Conselho Participativo presente? ”, perguntou olhando atentamente a platéia.  “Não…” concluiu sem mais comentários.

O  secretário adjunto Marcos Campagnone,  da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) foi o encarregado da exposição e informou  que a Prefeitura recebeu cerca de  24 mil contribuições  para o Plano de Metas. As sugestões foram entregues de duas formas: presencialmente nas audiências púbicas e  por meio eletrônico.

De acordo com o  secretário-adjunto Campagnone,   “A Cultura foi o eixo que mais recebeu contribuições em toda a cidade. Deve ser porque foi o setor que mais se mobilizou”.

No Plano de Metas  a região de Jaçanã/Tremembé foi contemplada com  a implantação de dois pontos de Wi-Fi, um Poupatempo Municipal (dedicado as questões municipais),  a construção de uma nova UBS  (Unidade Básica de Saúde),  criação de 3.743 vagas em creches (os mesmos números apresentados na Vila Maria) e as ações de macrodrenagem dos córregos Tremembé e Paciência.

A segunda parte da apresentação ficou aos cuidados do auditor Sebastião Barbosa (SMF), que explicou a  proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 e do Plano Plurianual de 2018/2021, padrão para as 32 prefeituras regionais.

Saúde === Nelson Ferreira Filho (que também esteve na audiência da Vila Maria e tem forte atuação na saúde) achou muito positiva a apresentação detalhada das metas e lembrou da necessidade urgente de uma UBS no Jova Rural, além da reforma da UBS Jardim Fontális.

Já o  ex-vereador Aníbal de Freitas disse que foi um avanço, o detalhamento das metas para a região e pleiteou a recuperação do Hospital São Luis Gonzaga.

Lembramos que o equipamento não é da prefeitura e sim da Santa Casa da Misericórdia, portanto sua inclusão no Plano de Metas seria errônea, já que ali existe apenas um convênio  com a Secretaria da  Saúde para atendimento da população.  O hospital pode receber ajuda, através de emendas parlamentares dos vereadores da cidade de São Paulo, mas não recursos diretos da Prefeitura.

Santana/Tucuruvi/Mandaqui ===   A  Audiência Pública do Orçamento 2018  e  Plano Plurianual 2018/2021 aconteceu no auditório da Prefeitura Regional, com a participação de cerca de 60 pessoas, a maioria delas, ligadas à movimentos de moradia.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta por  Rosmary Correa (prefeita regional de Santana/Tucuruvi/Mandaqui),  Marinalva Cruz (secretária Adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida), Estevão Rabbi dos Santos (representando a Secretaria Municipal de Gestão ) e a vereadora Adriana Ramalho  (PSDB).

Na platéia   acompanhando atentamente os trabalhos, Evandro Gilio (chefe de gabinete da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros).

O mesmo roteiro === Seguindo o mesmo roteiro das outras 31 prefeituras regionais, a prefeita regional Rosmary Correa abriu os trabalhos e explicou as regras da audiência.  Em seguida, foi a vez da secretária adjunta Marinalva Cruz, fazer o detalhamento regional do Plano de Metas.  De acordo com ela, a região concentrou um grande número de contribuições  ao Plano de Metas na área de meio ambiente.

Conforme o que foi exposto,  a meta de meio ambiente de Santana não está detalhada,  já que o número de 200 mil árvores constante no relatório é para toda a cidade.  Também  foi colocado que na região estão previstas 70 unidades habitacionais de interesse social, gerando protestos dos grupos de moradia presentes na Audiência, já que o número é muito inferior.  Também foi colocado que seriam criadas cerca de mil vagas em creches da região.

Estevão Rabbi dos Santos (representando a Secretaria Municipal de Gestão ) explicou  a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018 e do Plano Plurianual de 2018/2021, padrão para as 32 prefeituras regionais.

Não bate === Os munícipes que fizeram o uso da palavra cobraram investimentos em mobilidade urbana, habitação e saúde.  Também foi lembrada a situação do Pronto Socorro de Santana e a falta de estrutura da UBS Lauzane Paulista.  Também foi questionado o mecanismo de escolha das demandas prioritárias.

Viviane Albuquerque, mãe de uma criança com  dois anos de idade, comoveu a platéia ao relatar a batalha para conquistar uma vaga em uma creche. A menina está na fila para uma vaga, desde os cinco meses de idade.  E Viviane lembrou que só na creche onde ela inscreveu a menina, são 500 crianças na fila.

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