O Plenário da  Câmara Municipal de São Paulo aprovou na 5ª feira (05/04/2018), em 1ª votação  e  por trinta e seis votos  a favor e oito votos contrários, o Projeto de Lei (PL) 11/2018 que define parâmetros para a elaboração do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Anhembi.

Verticalização === A  venda do Complexo do  Anhembi foi aprovada em  segunda votação no mês de dezembro de 2017, porém, para tornar o negócio mais atrativo para a iniciativa privada, o Executivo  – por meio do PL 11/2018,  pretende aumentar o  potencial construtivo do terreno.  De acordo com o projeto, a ideia é que a área passe por uma espécie de   “verticalização”, permitindo que o potencial construtivo do empreendimento passe de 1 milhão de metros quadrados para 1,7 milhão de metros quadrados.  O complexo possui hoje 400 mil metros quadrados, divididos entre Sambódromo, Pavilhão de Exposições e Palácio das Convenções. Além disso, conta com um estacionamento com capacidade para 6,5 mil vagas.

O líder do governo na Câmara, vereador João Jorge (PSDB), não descartou a possibilidade de que o Projeto sofra algumas alterações até a próxima votação. “Algumas mudanças serão discutidas e implementadas ao Projeto, mas ressalto que nenhuma dessas mudanças vai desfigurar o original. A intenção é melhorar a venda do Anhembi e o benefício em favor da comunidade”, afirmou.

Para o líder da oposição, Antônio Donato (PT), um dos motivos seria a diminuição do fator de planejamento e a de 30% no valor da outorga onerosa. “Combinados esses dois aspectos, você tem um prejuízo de R$ 300 milhões para a cidade de São Paulo”. Ele foi um dos oito parlamentares que votaram contra a aprovação do Projeto.

Investimentos na Zona Norte === Durante a Sessão também foi aprovada uma emenda de autoria do vereador José Police Neto (PSD), por trinta e seis a sete, que visa beneficiar a região da zona norte por conta do impacto do investimento privado no Complexo Anhembi, que fica na região.

“Na proposta anterior não existia uma definição concreta. Então poderia pegar este recurso da zona norte e investir em qualquer região da cidade que não seria impactada. O que fizemos aqui hoje foi ser justo com a zona norte. Se a área mais importante dessa região vai ser vendida, nós precisamos compensar a região. Beneficiando principalmente a periferia, com investimentos em educação, saúde e habitação”, disse Police Neto.

O Projeto foi a Plenário depois de receber parecer favorável na reunião conjunta das Comissões de Política Urbana, Finanças e Orçamento, Administração Pública e Educação, e ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). <com apoio de informações: Assessoria de Comunicação CMSP >>

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