A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 138/2017, que obriga que os apartamentos novos da cidade de São Paulo sejam entregues já com redes e telas de proteção nas janelas, varandas e sacadas.

De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), a proposta prevê que o uso ou não do equipamento de segurança será opcional por parte do morador, que deverá comunicar a construtora se quer ou não a instalação, mas as empresas serão obrigadas a ceder as telas e redes ao cidadão paulistano.

O projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 24 de maio. Além das crianças, a ideia do projeto também é dar mais segurança para os animais de estimação, que caem de edifícios por conta da falta do equipamento de segurança.

De acordo com dados do DataSUS do Ministério da Saúde, de 1996 a 2013, foram registradas 607 mortes de crianças de 0 a 14 anos por quedas de edifícios, média de 36 por ano, grande parte em São Paulo. Em 2014, 567 crianças foram internadas por quedas em edifícios e mais 753 no ano de 2013.

Em março, um menino de 4 anos morreu ao cair do 16º andar de um edifício em Praia Grande. De acordo com a Polícia Civil, o imóvel não contava com os equipamentos de segurança. O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, multa de R$ 1.000, que dobrará de valor 30 dias após a primeira autuação. O projeto de lei passará por mais uma votação ainda antes do fim de junho e segue para a sanção ou veto do prefeito João Doria.

“O custo desse tipo de equipamento é muito baixo comparado ao valor do imóvel que comprador paga para a empresa. Além disso, qual o preço de preservar vidas de nossas crianças?  A vida não tem preço e de uma criança, com um futuro pela frente, ainda mais. É claro que esse é apenas um dos cuidados para evitar acidentes, mas queremos que as crianças estejam seguras e felizes”, afirmou o vereador Rinaldi Digilio.

A ideia do projeto também é dar mais segurança para os animais de estimação, que caem de edifícios por conta da falta do equipamento de segurança. “Esse projeto quer não só proteger nossas crianças, mas nossos amigos cães e gatos, que fazem parte de nossas famílias e muitos perdem suas vidas nesse tipo de acidentes”, disse Digilio. < Com o apoio da informações/fonte: Ass.Imprensa do Vereador >>

RINALDI DIGILIO –  Formado em Direito, iniciou sua jornada eclesiástica liderando jovens ainda aos 16 anos. Atualmente, é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) Vila Ema e coordenador nacional da Juventude Quadrangular. É idealizador do movimento Inconformados, que reuniu 20 mil jovens, sendo considerada uma das maiores conferências cristãs do Brasil. Candidato pela primeira vez a um cargo público em 2016, tem  41 anos e obteve 20.916 votos nas últimas eleições municipais. É do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

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