da Redação DiárioZonaNorte  ===

A reforma da Previdência Municipal será uma das principais discussões do semestre na Câmara Municipal de São Paulo. O  Projeto de Lei 621/2016,   que foi aprovado nesta 4ª feira (14/03/2018),  pela  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  —e trata da  reforma da Previdência municipal dos servidores públicos paulistanos –, não tem relação com a proposta do governo federal, que atinge todos os trabalhadores brasileiros.

Gestão Haddad === O PL 621/2016   foi  enviado à Câmara Municipal de São Paulo pelo então  prefeito Fernando Haddad (PT) em 28/12/2016 e, entre outras medidas, limita os benefícios à um teto de aposentadoria igual ao da iniciativa privada, cria a Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo – SAMPAPREV, além de uma alíquota suplementar temporária, que dependeria da faixa salarial do servidor, o que pode fazer com que a contribuição seja de até 18,2% de seu rendimento.

A justificativa do governo Fernando Haddad para a reforma era a preservação das contas públicas, já que uma estimativa da Prefeitura afirmava que o déficit na Previdência – dinheiro do Orçamento usado para complementar o pagamento aos aposentados – vai crescer, em média, R$ 358 milhões ao ano até 2020. Uma projeção feita pela Caixa Econômica Federal  (CEF )  em 2013 apontou que, se o esquema previdenciário não mudar, em 75 anos o déficit seria de R$ 84,5 bilhões – quase duas vezes a soma de toda a arrecadação

Gestão João Doria === A gestão João Doria afirma que a Prefeitura de São Paulo gasta R$ 1 bilhão por mês com os salários de 120 mil funcionários. Outros R$ 650 milhões vão para as aposentadorias de 97 mil servidores que já saíram da ativa. Também de acordo com a  Secretaria Municipal da Fazenda , em 2017, 11% do dinheiro arrecadado pela cidade de São Paulo (R$ 4,7 bilhões), foram usados para cobrir o rombo. Como comparação, o total de investimentos na cidade, no mesmo período, foi de R$ 1,1 bilhão.

Substitutivo do Projeto === Na época,  as entidades que representam os trabalhadores municipais só tiveram conhecimento do projeto de Haddad,  por meio do Diário Oficial da Cidade de São Paulo (edição de 20/12/2017, páginas 165 a 172) .  Quase um ano depois, em  18 de dezembro de 2017, o atual prefeito João Doria Júnior (PSDB) , encaminhou à Presidência da Câmara Municipal um aditivo com 66 páginas, em substituição ao Projeto  (DOCREC 15-00865/2017).  Veja aqui

Sessão tumultuada  === A aprovação pela CCJ aconteceu a portas fechadas, após iniciar a sessão no auditório Freitas Nobre. Os servidores que conseguiram entrar no local pediam a retirada do projeto da pauta. Os pedidos de adiamento ou suspensão, feitos pelos vereadores da oposição ao governo João Doria (minoria na CCJ) e pelos servidores presentes na sessão,  não  foram atendidos e o vereador Aurélio Nomura (PSDB) determinou que o relator iniciasse a leitura das 80 páginas da matéria.

O enfrentamento entre  manifestantes e a Guarda Civil Metropolitana (GCM)  começou quando uma garrafa de água foi arremessada na direção dos parlamentares. A GCM  tentou expulsar o  grupo do local e houve resistência.   A professora Luciana Xavier ficou ferida na confusão. Ela foi encaminhada ao Hospital do Servidor Público Municipal.     Do lado de fora da Câmara, os manifestantes que tentavam entrar no prédio, foram  duramente  reprimidos pela Polícia Militar.

O que choca é que  não eram bandidos. Eram professores, médicos, enfermeiros, profissionais da educação física, trabalhadores administrativos,  todas as categorias dos servidores municipais estavam ali, da ativa e aposentados,  se manifestando  por aquilo que consideram correto. E por uma ironia do destino,  os próprios GCM que enfrentavam os manifestantes  dentro da Câmara, também serão atingidos pelas medidas do PL.  Do lado de fora da Câmara, os servidores  que tentavam entrar no prédio,  foram  duramente  reprimidos pela Polícia Militar com  bombas de gás lacrimogênio  e  balas de borracha.

Câmara se manifesta === Em nota da Câmara comentou a ação da GCM :  “A Assessoria de Imprensa a Presidência da Câmara Municipal de São Paulo informa que a Presidência da Casa atuou desde o princípio para garantir o amplo debate democrático do PL 621/16. Tanto que assegurou o acesso de manifestantes ao plenário onde ocorria a reunião da CCJ e ao auditório externo até a lotação máxima dos dois espaços, para garantir a segurança de todos, inclusive dos próprios manifestantes. Eventuais excessos das forças de segurança que atuam dentro do Legislativo serão apurados”.

Crédito: Luis França/CMSP

Quem votou a favor e contra === O  parecer de autoria do vereador Caio Miranda (PSB) ,  teve o aval de cinco vereadores da Comissão: André Santos (PRB), Edir Sales (PSD), João Jorge (PSDB), Caio Miranda (PSB) e Sandra Tadeu (DEM). Três parlamentares declararam voto contrário: Reis (PT), Celso Jatene (PR) e Professor Cláudio Fonseca (PPS). O presidente do Colegiado, Aurélio Nomura (PSDB), não teve o voto registrado. Os vereadores de oposição reclamaram da pressa em votar o projeto,  já que o relatório foi entregue na manhã do dia de votação e, de acordo com eles,não houve tempo para analisar  o texto apresentado.

O texto segue agora, para mais três comissões  (administração pública, atividade econômica e finanças e orçamento) e depois deverá  ser apresentado para votação no plenário da Câmara.  Se for aprovado, o projeto terá que passar ainda por sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial para ter validade. Hoje, 5ª feira (15/3 – 13h) está prevista uma Audiência Pública promovida pela CCJ e pela Comissão de Finanças e Orçamento

Pressa em aprovar === Segundo informações,  João Doria pressiona a Câmara para que o projeto tenha sua aprovação até o mês de abril, data provável de sua saída da prefeitura, caso não desista  de concorrer pelo PSDB  ao Governo do Estado de São Paulo.  Os trabalhadores e sindicatos se queixam justamente dessa rapidez.  Engana-se o prefeito João Doria Júnior se acha que  o processo todo será um  céu de brigadeiro,  já que a categoria pretende ser combativa.

Greve === Durante assembléia realizada na 5ª feira (08/03/2018),  os  servidores municipais de São Paulo decidiram entrar em greve por tempo indeterminado contra o Projeto de Lei 621/2016. De acordo com o  Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDESP), cerca de 40 mil pessoas participaram da assembléia que decidiu pela paralisação e diversas categorias  também aderiram à greve.  No mesmo dia, realizaram um protesto na frente da Prefeitura – no Viaduto do Chá.

O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (SINPEEM) é a entidade que reúne o maior número de servidores municipais. De acordo com o SINPEEM,  cerca de 220 mil servidores serão afetados caso a reforma seja aprovada.   A paralisação  da rede municipal de ensino atinge 93% das 1.550 escolas que são administradas pela própria Prefeitura de São Paulo.  As unidades da administração direta incluem creches, Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) e  Escolas Municipais de Educação Fundamental   (EMEFs). Outras 1.500 unidades são indiretas e administradas através de convênios com a iniciativa privada e seus funcionários são contratados via CLT, conforme balanço do SINPEEM.

Procurada, a Secretaria Municipal da Educação  disse não  possuir uma  estimativa de alunos afetados  com a greve, mas informa que as aulas perdidas serão repostas e orienta os pais a ligarem para as escolas antes de enviarem seus filhos para confirmar se haverá aula.

Outras categorias === Também aderiram a paralisação, ainda que de forma parcial, funcionários da Saúde; as Prefeituras Regionais da Freguesia do Ó, Campo Limpo, M’Boi Mirim, Parelheiros, São Matheus, São Miguel Paulista ,Pinheiros e Ermelino Matarazzo; e o serviço funerário.

Doria se manifesta == Na tarde da 4ª feira (14/03/2018),  durante participação no Fórum Econômico Mundial Para América Latina,  o prefeito João Dória, afirmou que houve excessos tanto de manifestantes quanto da GCM.

 

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