Parceria entre as secretarias da Segurança Pública e do Meio Ambiente destinou 480 vagas para o policiamento em parques, por meio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial (Dejem). Com a medida, chamada Dejem Ambiental, os participantes poderão atuar no policiamento ostensivo dos 12 parques estaduais urbanos e em áreas administradas pela Coordenadoria dos Parques Urbanos. A atuação policial deverá ser feita exclusivamente nos dias de folga dos militares.

A ação representa reforço na segurança dos parques, uma vez que o Policiamento Ambiental da Polícia Militar (PM) já realiza regularmente o trabalho de salvaguarda de recursos naturais – incluindo os parques urbanos. A finalidade é assegurar à população o bom uso desses espaços públicos, por meio de orientação aos servidores e fiscalização do uso dos equipamentos, com vistas a evitar o descumprimento das leis ambientais. A parceria entre as secretarias tem duração de 12 meses e poderá ser prorrogada por mais um ano.

Conforme planejamento, serão distribuídas as vagas entre os 16 parques e áreas verdes, com destaque na Zona Norte/Nordeste ao Alberto Löfgren/Horto Florestal e Juventude, em Santana/Carandiru. Os demais parques: Água Branca (zona oeste),, Belém (zona leste), Cândido Portinari (zona oeste), Chácara Baronesa (Grande ABC), Gabriel Chucre (Carapicuíba), Guarapiranga (zona sul), Jequitibá (zona oeste), Pomar Urbano (Marginal Pinheiros), Várzea do Embu (Embu-Guaçu) e Villa-Lobos (zona oeste). 

De acordo com o major PM Marcos Aurélio Venâncio, da Divisão Operacional do Comando de Policiamento Ambiental, o maior efetivo será destinado a atuar nos fins de semana, em decorrência da maior frequência de pessoas. “Os parques propiciam à população o contato com a flora e a fauna local e são adequados ao lazer. Nesse sentido, a presença da Polícia Militar para garantir a segurança é de extrema importância. Além disso, a proximidade da população com a PM estabelece laço de maior confiabilidade no serviço prestado. É a segurança ‘que se pode ver’”, salientou Venâncio.

RENDA EXTRA  – A jornada do policial militar, para efeitos de pagamento da Dejem Ambiental, deve ser de oito horas contínuas de atividade operacional de policiamento ostensivo, fora da jornada normal de trabalho. Cada policial pode realizar, no máximo, dez jornadas por mês, até o limite de 80 horas no período. A remuneração por diária é de R$ 200,56, o que pode representar investimento de até R$ 96.268,80 por mês, considerando-se a quantidade de vagas e o limite de diárias permitido.

O oficial informa ainda que as escalas dos policiais são variadas. Há, por exemplo, o policiamento ostensivo, feito por militares que atuam nas ruas, cuja jornada é de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, além do não ostensivo, exercido por policiais que trabalham apenas durante a semana. Nos dois exemplos, é possível aproveitar os dias referentes às folgas para atuar no patrulhamento extra dos parques. “Para o policial, é uma fonte adicional de renda, que ele pode aferir de forma legal, enquanto serve à comunidade”, ressaltou o major.

Embora a Dejem compreenda trabalho desempenhado em dias de folga, o policial não pode exercer atividade referente a ela durante as férias. Entretanto, pode fazê-lo quando em gozo de licença-prêmio.

Criada na Polícia Militar em dezembro de 2013, a Dejem oferece ao policial a possibilidade de trabalhar voluntariamente em suas folgas, com direito à remuneração adicional.

Além da recém-lançada Dejem Ambiental, a iniciativa já disponibiliza 3,2 mil vagas para esse fim em outras áreas. Assim como na anterior, os valores recebidos por meio da Dejem Ambiental não se incorporam aos vencimentos do policial nem são considerados para cálculos de vantagens pecuniárias. Sobre ela também não incidem descontos previdenciários ou de assistência médica. < Com apoio de informações/fonte: Imprensa Oficial-Conteúdo Editorial/Texto: Roseane Barreiros >>

 

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