por Luiz Roberto Gravina Pladevall (*) ===

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer no final de 2017 prorrogou por mais dois anos o prazo para os municípios apresentarem os planos de saneamento, atendendo reivindicação Confederação Nacional dos Municípios. A assinatura presidencial representa um revés para o desenvolvimento do setor e vai provocar ainda mais atrasos dos cumprimentos das metas estabelecidas pelo Plansab (Plano Nacional de Saneamento) um marco regulatório do setor estabelecido a partir da promulgação da Lei 11.445/2007.

A entrega do documento já havia sido prorrogada anteriormente por duas vezes pelo governo federal. Até hoje, somente 30% dos municípios já elaboraram o seu plano. A universalização dos serviços – até 2023 para abastecer 100% do território nacional com água potável e até 2033 para tratar 92% dos esgotos – está distante do planejamento inicial e diante da nova prorrogação, dificilmente conseguiremos chegar perto dessas metas nos prazos estabelecidos. Enquanto o setor não avança, 34 milhões de brasileiros são obrigados a viver sem acesso a água potável, correndo sérios riscos de saúde.

O descaso é ainda maior em outra área. Aproximadamente apenas 50% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto. A outra parcela, de cerca de 100 milhões de pessoas, adota medidas paliativas para lidar com os dejetos, muitas vezes em fossas ou até mesmo lançando diretamente no solo ou em rios, comprometendo ainda mais a qualidade de vida. Por isso, nessas regiões se propagam as doenças ligadas diretamente às condições sanitárias.

Para encontrar uma solução para os entraves enfrentados pelas prefeituras, um grupo de especialistas esteve reunido durante três meses na Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) para elaborar uma proposta encaminhada por esta entidade ao deputado João Paulo Papa. Ele, por sua vez, direcionou o documento à Secretaria Nacional de Saneamento e ao governo federal. A proposta prevê o escalonamento da entrega dos planos. Os municípios maiores e com profissionais capacitados disporiam de prazos menores, enquanto as cidades com população inferior a 10.000 habitantes, por exemplo, podem até mesmo apresentar um plano simplificado.

A participação do governo federal é fundamental ainda na oferta de orientação técnica.  A maior parte das mais das cinco mil cidades brasileiras não tem condições técnicas para oferecer soluções de saneamento e mais de 80% delas sequer contam com um profissional de engenharia para qualquer tipo de orientação. A falta de acesso a profissionais ou empresas de engenharia especializados, por parte de grande número de prefeituras, afeta diretamente a elaboração não só de seus planos de saneamento municipal, principal e mais básico instrumento de política pública do setor, como a continuidade das ações de seus desdobramentos.

O país não pode continuar adiando indefinidamente os empreendimentos essenciais para o saneamento. O planejamento de médio e longo prazo devem ser instituídos como forma de garantia de realização desses empreendimentos. Contamos com capacidade técnica e profissional altamente gabaritados, capazes de atender a demanda que os brasileiros precisam. O avanço do saneamento deve ser visto como prioridade para todos os entes federativos, independente do cunho ideológico do político de plantão. Precisamos transformá-lo em uma política pública do estado. Caso contrário, estaremos relegando um futuro de muitas dificuldades para as próximas gerações.


(*) Luiz Roberto Gravina Pladevall é presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs), vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-SP) e coordenador do grupo de especialistas que elaborou o documento. << Com o apoio de informações/fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada >>


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