da Redação DiárioZonaNorte

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  (TCESP)  questionou  o edital  lançado pelo Governo do Estado de São Paulo e Metrô,  para a concessão de 15 terminais  de ônibus integrados às estações das linhas 1-Azul  e 3-Vermelha do Metrô para iniciativa privada, por um período de 40 anos.   Até receber as explicações solicitadas, o processo fica paralisado.

Santana e Parada Inglesa na lista  ===   Os terminais incluídos no edital são Parada Inglesa, Santana, Armênia e Ana Rosa (linha 1-Azul),   Artur Alvim, Patriarca (parte Norte), Vila Matilde (parte Norte), Penha (parte Norte), Carrão (parte Norte), Carrão (parte Sul), Tatuapé  (partes Norte e  Sul),  Brás,  Barra Funda (parte Sul) e Barra Funda turístico (linha 3-Vermelha).   Juntos, os  quinze  terminais ocupam uma área total de 115 mil metros quadrados e recebem uma média de 900 mil passageiros por dia útil, que utilizam 259 linhas de ônibus.

Sete dos terminais — Santana, Ana Rosa, Patriarca (parte Norte), Vila Matilde (parte Norte), Carrão (parte Norte), Tatuapé (parte Norte) e Tatuapé (parte Sul) —  são edificáveis, ou seja, as  estações poderão  receber edificações de uso misto, com apartamentos residenciais locáveis nos andares mais altos, salas comerciais nos médios, lojas e espaços de convivência e alimentação nos inferiores.  Nos outros oito terminais restantes poderão ser usados somente os espaços da superfície

O Metrô gasta aproximadamente R$ 24 milhões por ano, para operar esses terminais. A licitação será na modalidade lote único (todos os terminais no mesmo pacote) e maior preço, devendo gerar uma receita anual de R$ 27,9 milhões para o Metrô. A remuneração tomada como base é da ordem de R$ 309 mil por mês ou 3% do faturamento bruto do vencedor do processo.

O projeto  === O período da concessão é de 40 anos, e em sete dos terminais existe a possibilidade que o futuro concessionário verticalize as áreas e explore comercialmente os espaços. Os prédios poderão ter uso misto, sendo lojas e espaços de alimentação nos andares inferiores, salas comerciais e consultórios nos espaços intermediários e apartamentos residenciais exclusivos para locação nos andares mais altos. Nos outros oito terminais restantes poderão ser usados somente os espaços da superfície.

As regras de verticalização são as aprovadas no Plano Diretor Estratégico de São Paulo para terminais de ônibus, permitindo que o futuro concessionário construa uma área de até quatro vezes maior que a metragem dos terminais. Ficam também por conta do novo concessionário os custos fixos com limpeza, manutenção, água e energia elétrica. Terminado os 40 anos, as benfeitorias deverão retornar ao poder público.

Modelo já funciona === Não será a primeira experiência do Metrô com concessões. Hoje, já operam plenamente os terminais rodoviários do Tietê, do Jabaquara e da Barra Funda (este último, em regime de comodato), além do terminal urbano de Itaquera.

Construtoras e a Lava Jato === Em tempos de operação Lava Jato, onde a maioria das grandes construtoras brasileiras estão enroladas até a alma, alguns analistas ouvidos pelo DiárioZonaNorte apostam na Socicam como uma forte concorrente na disputa, que provavelmente atrairá também grupos estrangeiros.   Hoje, a Socicam é responsável pela administração de 39 terminais rodoviários, entre eles o Terminal Rodoviário do Tietê; 70 terminais urbanos; 3 portos; 9 aeroportos; 22 estacionamentos e 2 centros comerciais. Tem uma sólida estrutura financeira, é 100% nacional e opera há 40 anos no mercado.

Questionamento do Tribunal de Contas ===  No despacho da  conselheira do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (edição de 30/11/2017) são questionados os estudos econômico-financeiros, que fixaram os valores do contrato e a forma como o  dinheiro será repassado aos cofres do Metrô,  na modalidade da licitação – que coloca todos os terminais no mesmo pacote já que o Metrô afirma que é mais fácil gerenciar um contrato ao invés de quinze contratos  (um por terminal)  e o período de vigência.   Ainda de acordo com o despacho, o Metrô foi intimado a apresentar  à Assessoria Técnica do TCESP os documentos que justifiquem os argumentos apresentados pela defesa da empresa.  Só depois da análise dos documentos, o TCESP decidirá se a licitação poderá seguir ou não em frente.

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