por Redação DiárioZonaNorte

Foi um fiasco! Os encontros programados pela Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG) na tarde de 2ª feira (28/08/2017), no auditório da Fábrica de Cultura de Vila Nova Cachoeirinha, ficaram “às moscas” com pouco interesse e frequência. Às 16 horas estava programada uma Oficina do Governo Aberto, com o tema “Quero saber: como utilizar a Lei de Acesso à Informação”, que se estenderia até 18hs30, mas recebeu somente sete pessoas interessadas.

O Coordenador dos Conselhos Participativos Municipal (CPM) da SMRG, Celso Henriques de Paula, ficou decepcionado, mas tinha “uma carta na manga”, de acordo com ele . Logo em seguida, haveria a continuidade do encontro com intervalo para credenciamento e cafezinho. Mas nova decepção com um auditório com muitas cadeiras vazias e apenas 45 pessoas – destas, um número reduzidíssimo de Conselheiros Participativos da Região Norte

Autoridades ===  Pelo menos, um item de seu planejamento deu certo: o comparecimento da totalidade dos sete prefeitos regionais da Zona Norte (Nordeste e Noroeste). Desta maneira, sentaram-se lado a lado: Dário José Barreto (Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros), Alexandre Baptista Pires (Jaçanã/Tremembé), Paulo Cahim (Casa Verde/Cachoeirinha/Limão), Ivan Renato de Lima (Pirituba/Jaraguá/São Domingos/Taipas) e Luciana Torrales Ferreira (Perus). A prefeita regional de Santana/Tucuruvi/Mandaqui não compareceu, mas enviou seu representante Major Luiz Carlos Oliveira (Chefe de Gabinete), já Roberto Godoi (prefeito regional da Freguesia do Ó/Brasilândia) estava envolvido com as comemorações de aniversário do bairro e não conseguiu chegar a tempo.   Junto a eles, foram convidados o Dr. José Mauro Del Roio Correa  (Coordenador Regional de Saúde – CRS-Norte) e Edson de M. Bueno (Secretário Executivo e Coordenador dos Conselhos Gestores de Parques e do CADES da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA).

Esta parte do encontro, teve como mestre de cerimônias Ademilson Nunes Alves, que é o chefe de gabinete da Prefeitura Regional  de Perus.  O único Conselho Participativo da Zona Norte  que não enviou ao menos um representante, foi o de Jaçanã/Tremembé.

Balanço de gestões === Cada um dos prefeitos regionais fez um rápido balanço de gestão dos primeiros oito meses, com referências também ao Meio Ambiente e ao setor de saúde.  Já o Coordenador de Saúde da Zona Norte, Dr. José Mauro, teve que abreviar sua exposição do balanço na área da saúde por causa de uma pane no pen drive com o roteiro.

Em seguida,  Edson Bueno –  representante da SVMA -,  fez uma exposição rápida sobre os parques municipais da cidade – que hoje chegam a 106 — , dos Conselhos Gestores e também falou sobre as reuniões e objetivos do CADES.

Histórico ===  E entra em cena o organizador do encontro e responsável pela nova fase dos 32 Conselhos Participativos dentro do governo de João Doria Jr.,   ligado à Secretaria Especial de Relações Governamentais,  Celso Henriques de Paula — que também é presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG do Ipiranga.

Andando de um lado para o outro, mão no bolso, indo atrás dos prefeitos regionais sentados à mesa, gesticulando muito e tendo pausas para corrigir as palavras, o Coordenador Geral dos Conselhos Participativos foi criando um domínio absoluto do assunto e do ambiente.

Como está realizando em outras reuniões junto às 32 prefeituras regionais, Celso Henriques explicou aos presentes como se deu o processo de criação do  CPM – ainda na gestão Marta Suplicy e regulamentado na gestão Fernando Haddad (ambos do PT na época) –, citou os decretos e destacou a Zona Norte, com as sete atuais prefeituras regionais – englobando as três da Zona Norte/Noroeste ( Perus, Pirituba/Jaraguá e Freguesia do Ó/Brasilândia ) – e as demais da Zona Norte/Nordeste.

Acrescentou os 18 distritos e lembrou que o  CPM conta com 224 conselheiros só na Zona Norte da cidade, que a maioria nem mesmo leu os decretos ou o regimento interno para saber da atuação e suas obrigações, com baixo comparecimento nas reuniões.

Órgão autônomo e voluntário === Lembramos que o CPM é um  órgão  autônomo e formado por cidadãos eleitos por meio do voto popular, que atuam forma voluntária e sem nenhum reembolso de despesas (transporte, material de escritório, alimentação, etc) – diferente dos Conselheiros Tutelares que são remunerados  (R$ 2.800,00/ mês – com férias, 13º salário, carro à disposição, telefone corporativo  e reembolso de despesas).   Apenas o coordenador geral dos Conselhos Participativos,  ligado à SMRG,  é remunerado.

Um conselheiro participativo tem, entre outras funções, fiscalizar políticas públicas e propor a aplicação dos orçamentos das 32 prefeituras regionais.   Deveria ir muito além de discutir buracos, podas de árvores e picuinhas políticas. 

Baixa frequência === Celso Henriques continuou sua fala em um tom de reprovação, comentando  a baixa freqüência  nas reuniões  e falta de interesse nas participações de encontros. “Como aqui neste recinto, temos quantos conselheiros do CPM participando? São pouquíssimos e gostaria de ver o local lotado”, disse.

Mudança nas regras === No dia 14 de agosto, através do Decreto 57.829, o governo municipal determinou mudanças no CPM.  Enquanto no biênio 2015-2017 foram eleitos 1.113 representantes, para o próximo ano esse número deverá cair para 535, ou seja,  1 representante para cada 30 mil habitantes (antes 1 para cada  10 mil) e as próximas eleições também terão a forma de votação modificada – 1 candidato por eleitor (antes eram 1 eleitor para 5 candidatos).

Quando contestado sobre a defasagem dos dados populacionais  (uma das bases para a redução do número de conselheiros) – baseados no último censo do IBGE (2010), Celso Henriques disse “Não posso fazer nada. São os dados oficiais que temos. Quando fizerem um novo censo, deverá voltar tudo como estava”.

Voto distrital e ficha limpa === Ainda sobre o processo eleitoral, antes  cada munícipe poderia votar em até 5 candidatos simultaneamente. Com as novas regras, cada munícipe escolherá apenas 1 representante e o voto será distrital – o morador de cada distrito vota no candidato do se distrito. Também será exigida “ficha limpa” aos candidatos e a extinção de chapas.

Fim do CPOP === Em julho, a gestão João Dória extinguiu o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo – CPOP.   Formado por 100 conselheiros divididos entre representantes de  todas as secretarias e de conselhos municipais de políticas públicas e participativos, o  CPOP não gerava custos aos cofres públicos e muito menos dificultava a gestão municipal. O órgão contribuía na destinação do orçamento público, em especial nas periferias, garantindo mais e melhores serviços à população, além de combater desvios e desperdícios e prevenir corrupção.

E o CPOP foi extinto no  ano em  que a cidade de São Paulo necessitará cumprir os cinco compromissos da iniciativa internacional multilateral  Open Government Partnership (OGP), da qual participa com outras 39 cidades internacionais desde 2013.  Justamente, o primeiro dos compromissos é o de Participação que tem como um dos objetivos aumentar o poder de intervenção dos Conselhos Participativos Municipais em suas respectivas prefeituras regionais,  criando sessões abertas deliberativas para acolher as propostas e demandas dos munícipes.

Na visão de Celso Henriques, o novo Conselho Participativo Municipal (CPM) deverá atuar com  vigor renovado e gente que realmente está destinado aos seus objetivos no interesse dos moradores de cada região. E ainda, segundo ele,  terão o  apoio de outros conselhos – como o da saúde, do meio ambiente e da educação – que deverão interagir. E, por esta razão, foram convidados os representantes da Saúde e do Meio Ambiente, que estavam à mesa da reunião.

Falta diálogo === Em seguida, foi aberto  a platéia fazer perguntas. A principal reclamação foi a falta de diálogo para as decisões apresentadas pelo coordenador geral Celso Henriques. O cancelamento de reuniões de alinhamento de trabalho e o desinteresse demonstrado pelo governo municipal com o Conselho Participativo e o término do CPOP.

Outra crítica foi a falta de transparência da Secretaria de Relações Governamentais. No site destinado a secretaria que cuida dos CPMs, consta única e exclusivamente  o nome do Secretário Milton Flávio (incompleto – já que o nome correto do secretário é Milton Flávio Marques Lautenschlager).  Sobre o  CPM, nenhuma palavra. A página toda é um vazio, nada sobre nada, muito pelo contrário.

De acordo com Celso Henriques “eu já havia notado isso. A culpa é da Secretaria Especial de Comunicação, a SECOM. Vou reforçar isso”.    Quando questionado sobre a falta de divulgação da Plenária  Norte do CPM, Celso Henriques afirmou que “os coordenadores receberam e-mails  e no começo do mês,  eu coloquei no meu Facebook”. (N.R.: os jornais não foram comunicados. O DiárioZonaNorte tomou conhecimento para a cobertura porque um leitor fez a consulta na parte da manhã no mesmo dia da reunião e um conselheiro acabou enviando o folder para a Redação, no começo da tarde)

Contratos === O prefeito regional Alexandre Pires (de Jaçanã/Tremembé) pediu a palavra e foi muito didático ao explicar aos conselheiros presentes, o funcionamento dos contratos de serviços das prefeituras regionais, herdados da gestão anterior. Informou ainda que, todos são publicados no Diário Oficial do Município e que estão à disposição do CPM, desde que sejam solicitados.

Nenhuma pergunta foi direcionada ao representante do CADES e muito pouca coisa foi ao Coordenador de Saúde Norte. A reunião que tinha o término às 21 horas,  passando em quase 45 minutos do tempo programado.  A sensação geral foi de insatisfação. A única promessa foi de uma reunião extraordinária que o Coordenador Geral Celso Henriques deixou em aberto para os conselheiros da Casa Verde/Cachoeirinha/Limão para esclarecer outras dúvidas.

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